Pressionada por uma decisão do STF, São Paulo puxou a fila e decidiu reduzir o ISS, o imposto cobrado sobre serviços pelas prefeituras, para evitar uma revoada de franquias para municípios vizinhos. O setor é um dos maiores empregadores.

A alíquota na capital paulista, que era de 5%, passou para 2%, mínimo legal permitido. A iniciativa foi uma reação a prefeituras vizinhas, como Barueri e Santana do Parnaíba, que vinham atraindo a sede dessas empresas cobrando o mínimo possível para concentrar a receita paga pelos franqueadores.

Curitiba (PR) e Goiânia (GO) também reduziram o ISS das franquias. A Assembleia do Rio de Janeiro tinha previsto a votação do projeto para esta quinta-feira (10) e Florianópolis (SC), para a próxima semana.

Esse movimento ganhou força não somente para conter uma guerra fiscal entre municípios pelas receitas geradas do ISS. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal impôs aos donos de redes de franquia a obrigação de pagar o ISS sobre o faturamento de toda a rede –em média, 7% da receita anual.

A batalha entre franqueadores e as prefeituras –que durou quase duas décadas no Supremo– chegou ao fim.

Pela decisão, o passivo bilionário do passado ficará restrito aos últimos cinco anos e, a partir de agora, o ISS será pago sobre os royalties –valor pago pelos franqueados ao dono das redes– referente a treinamento e fornecimento de insumos se configura prestação de serviço.

Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix