O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajudou a eleger Tarcísio de Freitas (Republicanos) governador de São Paulo, mas ele assumirá o posto em janeiro já com uma perda de R$ 7 bilhões por ano em receitas —herança da redução do ICMS proposta por seu padrinho político na tentativa de se reeleger.
Embora seja dinheiro a menos entrando no caixa, Tarcísio receberá do governo atual as finanças em ordem, com R$ 33,7 bilhões em caixa.
A unificação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis em 17% foi um projeto de Bolsonaro aprovado pelo Congresso em junho. Onze estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a legislação, considerada inconstitucional. A decisão, no entanto, deve se arrastar para os próximos anos, o que obrigará os estados a assumirem essas perdas de arrecadação até lá.
A medida levou São Paulo a uma perda de R$ 6,39 bilhões em receitas decorrentes da venda de combustíveis no segundo semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo cálculos apresentados ao STF na semana passada pelos próprios estados.
Para este ano, a lei prevê uma compensação financeira pela União, que já está ocorrendo. No caso de São Paulo, mediante o abatimento de parcelas da dívida do estado com o governo federal.
Essa compensação imediata foi determinada em liminar obtida no STF, em agosto, pelo governo paulista. A partir de janeiro, contudo, não está prevista mais nenhuma forma de compensação.
Assim, ao se manter esse mesmo nível de perda de R$ 6,39 bilhões pelos quatro anos de mandato de Tarcísio de Freitas, o estado deixa de arrecadar R$ 50 bilhões.
Para tentar um acordo antes do julgamento pelo plenário, o ministro Gilmar Mendes acabou criando uma comissão especial –com integrantes dos estados, União e Congresso.
Caso a lei seja considerada inconstitucional em plenário, os estados voltam a ter autonomia na definição das alíquotas e as receitas tendem a se estabilizar novamente.
As chances de que o julgamento ocorra no primeiro ano dos governadores eleitos, no entanto, são consideradas remotas pelos secretários de Fazenda que participam das discussões.
No total, essas perdas custarão R$ 276 bilhões aos novos governadores. O cálculo é conservador, porque se limita a replicar, para os próximos quatro anos, a perda de receita que os estados registraram no segundo semestre deste ano.
Segundo os estados, a perda total estimada de arrecadação entre julho e dezembro deste ano é de R$ 34,6 bilhões, na comparação com o mesmo período de 2021. O valor foi corrigido, nos cálculos entregues ao STF, pela variação do IPCA do período.
A legalidade dessas mudanças está em análise pelo STF, mas ainda sem previsão de julgamento. Estados e União estão negociando um acordo em relação a compensações por parte do governo federal, mas isso contemplaria somente as perdas registradas entre julho e dezembro deste ano. Para os próximos anos, não há qualquer previsão sobre compensações da União aos estados.
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
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