As operadoras de telefonia preparam ações judiciais questionando o edital do Internet Brasil, programa federal que prevê a conexão de 700 mil escolas com internet 4G por meio dos chamados chips neutros.

As teles afirmam que, por força de medida cautelar da Base Mobile junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), estão sendo obrigadas a fornecer os chips em uma situação que, segundo elas, fere a legislação do setor.

Esse imbróglio começou em março, quando a Base Mobile venceu a licitação.

Para prestar o serviço, a empresa procurou a Vivo e a Claro para obter cerca de 650 mil chips que, na verdade, têm um código dentro (com numeração diferente) capaz de operar na rede de qualquer operadora. A Tim não atendeu a empresa porque recorreu à Justiça.

Sobre esse chip oferecido pelas teles, a Base Mobile desenvolveu um sistema que controla o acesso a conteúdos da internet.

O problema para as teles é simples: a legislação do setor não prevê a venda de um insumo desse tipo para empresa que não seja regulada.

Seria o mesmo que a Netflix, por exemplo, oferecesse o 5G sem ser operadora de telecomunicações.

A comercialização de chips neutros para a Base Telecom só poderia ocorrer se houvesse um acordo de compartilhamento de rede (operação virtual, por exemplo) ou se ela fosse outra operadora, o que não é o caso.

A Base Mobile diz ser uma empresa que presta Serviço de Valor Adicionado, categoria que não se submete à regulação do setor —a exemplo dos provedores de internet.

Para as teles, na prática, isso significa que, se algum crime for praticado e ele estiver atrelado a esse chip, será impossível qualquer tipo de rastreamento, por exemplo.

Por isso, já avaliam medidas judiciais para que possam se recusar a negociar com a Base Mobile.

Em nota, a Base Mobile disse que as teles já se movimentam contra os programas de conectividade há pelo menos um ano, prejudicando mais de 2 milhões de estudantes e professores do país.

"Solicitados pelas operadoras a julgar supostas irregularidades nas licitações promovidas pelos estados de Amazonas, Alagoas, Bahia e Goiás, que adotaram essas tecnologias, os respectivos tribunais de contas reconheceram, em todas as ocasiões, a legalidade da atuação da Base Mobile como Empresa de Serviço de Valor Adicionado que usa os perfis elétricos das operadoras de telefonia móvel para viabilizar Internet universalizada e segura na casa de estudantes e professores da rede pública."

A empresa informa que somente na Bahia há uma liminar suspensiva do processo, a pedido da Vivo, enquanto os pedidos de impugnação da Tim e da Claro, nesse estado, foram negados.

A companhia também afirma que a Lei Geral de Telecomunicações prevê o uso desse tipo de insumo na formação de serviços de valor adicionado e que sua prestação não é uma revenda.

"Dessa forma não há compartilhamento de rede, tampouco a necessidade de regulação voltada ao uso do insumo para prestação de serviço de valor adicionado."

A Base Mobile rebate outro ponto questionado pelas teles, de que o serviço atrapalharia no rastreamento de crimes.

Segundo a companhia, os chips neutros contam com um acréscimo de controle com filtro de conteúdo e uso, restrito a materiais pedagógicos, impedindo o acesso a informações que fujam desse escopo.

Com Diego Felix