Problemas complexos exigem soluções sistêmicas. Essa frase resume um pensar criterioso, honesto e profundo sobre o combate à desigualdade que assola o país.
As tecnologias sociais empregadas nessa batalha não podem prescindir de todas as estratégias possíveis para articular soluções viáveis, criativas e lícitas para arregimentar recursos financeiros em prol de trabalhos desenvolvidos por institutos, fundações e organizações não governamentais.
É neste cenário que se inserem as leis de incentivo fiscal como a Lei de Incentivo ao Esporte do Maranhão, Semear (Lei de Incentivo à Cultura do Pará) e Lei Rouanet.
Para entendermos melhor a importância desses mecanismos legais, cabe salientar que, no Brasil, há inúmeros projetos sociais que precisam de recursos. Do outro lado, há grandes empresas que querem direcionar investimentos para ações sólidas, idôneas e socialmente relevantes.
Entretanto, esse encontro não dá match!
Mesmo com quase R$ 3 bilhões anuais movimentados no mercado brasileiro de incentivos fiscais, 71% das organizações que estão inscritas e aptas a recebê-los ainda não conseguem tirar seus projetos do papel.
E um dos dados que mais chama a atenção é que, mesmo com os mecanismos de atuação nacional, ainda temos cerca de 80% dos investimentos apenas no eixo Rio–São Paulo.
Um exemplo baiano que mostra o potencial das leis de incentivo para o financiamento de iniciativas socioculturais e esportivas –e a importância de criarmos mecanismos de uso democrático e transparente– é o Faz Cultura da Bahia, lei de incentivo cultural gerenciada pelo governo estadual.
Esse instrumento permite o direcionamento de até 3% do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) por contribuintes pessoas jurídicas para iniciativas na área de cultura.
Ou seja, há um potencial enorme a ser explorado e que pode gerar um impacto significativo na sociedade, especialmente na perspectiva do combate à desigualdade.
A despeito de todo o debate, essas leis são extremamente importantes no financiamento de projetos sociais e culturais. O potencial de gerar impacto social positivo, inclusive, é gigante.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou que, para cada R$ 1 investido em cultura, via Lei Rouanet, R$ 1,59 retornam para a economia. De 1993 para cá, o impacto econômico dessa lei na sociedade foi de R$ 49,8 bilhões.
Outra análise relevante é que o setor cultural gera 5 milhões de empregos, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em um contexto de desemprego, esse dado não pode ser desprezado.
Para potencializar o impacto da indústria cultural devemos cobrar mais transparência dos órgãos governamentais. Nossa práxis mostra que existe uma correlação direta entre o nível de transparência de uma lei de incentivo e o volume de recursos mobilizados por ela.
Isso se dá principalmente pela segurança que empresas buscam na alocação de seus investimentos. Leis mais transparentes tendem a ter uma facilidade maior de avaliação de risco, viabilizando análises satisfatórias para processos convencionais de compliance de grandes empresas.
Um dado que tangibiliza bem o ponto defendido é o número de aprovação dos projetos no processo de auditoria da Simbiose Social.
Por exemplo, a Lei Rouanet. Ela exige mais transparência e documentação dos proponentes que se aplicam, portanto, costuma ter uma taxa de reprovação em nossas auditorias de 5 a 10%.
Enquanto isso, a lei de incentivo à cultura do Pará, que disponibiliza menos dados, tem uma taxa de reprovação próxima aos 30%. Ou seja, para viabilizar uma alocação maior de recursos –em um número maior de mecanismos de incentivo fiscal–, é necessário mais transparência.
Nossa provocação é sobre essa demanda e por uma estruturação racional das leis para que regras de captação, atuação de startups, segurança das organizações e dos investidores sejam mais claras.
Quanto mais transparente for o processo de aprovação de projetos, maiores serão as chances desses projetos captarem recursos.
Importante destacar o papel educacional do setor público para garantir que novos proponentes se preparem antes de conseguir uma aprovação em uma lei de incentivo.
Do lado da Simbiose, reafirmamos o compromisso de fortalecer a conexão entre primeiro, segundo e terceiro setores ao desenvolver uma nova forma de pensar e direcionar recursos por meio do investimento social.
Queremos auxiliar empresas a iniciar um processo racional de gerir impostos e todos os outros tipos de investimentos sociais de maneira inteligente e ágil. As organizações, por sua vez, passam a ter recursos para tirar do papel projetos importantes a partir de uma estruturação que atende ao compliance das empresas.
Para que grandes mudanças possam acontecer, precisamos entender nossa responsabilidade na cadeia de impacto social. Sempre há algo a ser feito para melhorarmos o cenário de forma colaborativa.
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