Quase 100 mil venezuelanos pediram ao governo brasileiro o reconhecimento de seu status de refugiados. Precisamente, há 98.923 solicitações de refúgio pendentes, acumuladas, ainda em análise.
Neste ano, até o fim de abril, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) reconheceu apenas 41 venezuelanos como refugiados –cerca de 0,04% dos solicitantes.
Ou seja, é mais provável uma pessoa morrer num acidente de carro (1 em 103), num assalto (1 em 285) ou afogado (1 em 1117), segundo estatísticas do Conselho Nacional de Segurança dos EUA, do que ser um venezuelano e conseguir o reconhecimento de refugiado no Brasil (1 em 2500).
Isso ocorre apesar de a ONU recomendar que a maioria dos venezuelanos receba tratamento de refugiado por causa das graves e generalizadas violações de direitos humanos na Venezuela.
“Dada a deterioração da situação política, econômica, humanitária e de direitos humanos na Venezuela, o ACNUR (agência da ONU para refugiados) considera que a maioria dos venezuelanos que fugiram do país precisa da proteção internacional dada a refugiados”, disse há dez dias Liz Throssel, porta-voz do ACNUR.
O Brasil adota a Lei do Refúgio e o Estatuto do Refugiado de 1951, que classificam como refugiados aqueles que sofrem perseguição por causa de sua raça, religião, afiliação política, e outros.
Segundo a legislação humanitária, essas pessoas precisam ser protegidas e não podem ser devolvidas para o país de onde fugiram.
De acordo com a ONU, há atualmente 3,9 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos no mundo, número que deve chegar a 5 milhões até o fim do ano.
A Colômbia é o país com o maior número de venezuelanos: 669 mil, incluindo aqueles com status de refúgio e autorização de residência.
Em seguida vêm o Chile, com 208 mil, Peru, 191 mil, Argentina, 127 mil, Equador, 98 mil, Panamá, 61.200, e México, com 48 mil. Brasil está em oitavo lugar, com 39.771.
A esmagadora maioria dos venezuelanos regularizados em solo brasileiro recebeu uma autorização de residência, que se aplica a cidadãos de países fronteiriços (anteriormente restringia-se ao Mercosul, mas foi ampliada para abranger a Venezuela) e vale por dois anos, com renovação por mais dois.
Mas essa autorização exige um número maior de documentos, que muitos venezuelanos não têm, e não impede que eles sejam deportados.
O governo brasileiro vem adiando a decisão de determinar que os venezuelanos são vítimas de graves e generalizadas violações de direitos humanos e, portanto, devem receber reconhecimento de refugiado.
“O debate caminha para entendimento nesse sentido, contudo, até hoje, o Conare não reconheceu a existência de graves e generalizadas violações de direitos humanos na Venezuela, essa é a razão porque não há um critério objetivo da determinação de condição de refugiado para venezuelanos”, diz Bernardo Laferté, coordenador-geral do Comitê Nacional para Refugiados (Conare).
A situação já foi pior.
Até 2018, não estavam nem enquadrando determinados casos de venezuelanos como vítimas de perseguição política .Por isso, em 2018, só 5 receberam o status; em 2017, nenhum; e, em 2016, 13.
“É possível que, bem em breve, o comitê caminhe para este tipo de debate. É natural, até por causa do agravamento da própria crise no Estado venezuelano”, diz Laferté.
Segundo o Conare, o tema voltará a ser discutido em uma reunião em meados de junho.
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