O Rota 2030, programa de incentivos fiscais para o setor automobilístico que, segundo a imprensa, será anunciado em breve, reforça as graves distorções que levaram ao fracasso as políticas industriais das últimas décadas, provocando até a condenação do país pela OMC (Organização Mundial do Comércio). 

À semelhança de seu antecessor, o Inovar-Auto, o novo programa não cumpre o principal objetivo de qualquer diretriz oficial nesse campo: induzir investimentos capazes de conferir ao país algum tipo de protagonismo tecnológico na economia global.

É legítimo lançar mão de instrumentos de apoio ao desenvolvimento da iniciativa privada, assim como fazem as economias bem-sucedidas, desde que confiram benefícios gerais à sociedade, e não apenas a grupos com força para impor suas demandas. 

Não faz sentido insistir nos erros a que fomos submetidos com o velho conceito de política industrial, enviesado pelo ranço do protecionismo e da produção voltada, sobretudo, ao mercado doméstico.

Pelo baixo alcance geral e pelo custo elevado, programas setoriais não são mais adotados pelas principais economias. A prioridade atual visa direcionar recursos públicos para iniciativas tecnológicas capazes de gerar ganhos de produtividade, desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental.

O fim de programas setoriais deveria ter sido decretado há muito tempo no Brasil, redirecionando os fundos orçamentários para melhoria de políticas com maior abrangência, caráter horizontal e foco em inovação e competitividade.

Refiro-me, por exemplo, à chamada Lei do Bem, que prevê a compensação fiscal dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) sem privilegiar nenhum setor em especial. Seus resultados seriam mais alentadores, contudo, se suas regras fossem adaptadas ao dinamismo inerente à área de P&D. 

Atualmente, as empresas não fomentam pesquisas apenas dentro de casa, mas, sobretudo, em redes externas, envolvendo parceiros de todos os portes e pesquisadores de variadas procedências. Mas, nos termos da Lei do Bem e da Receita Federal, os aportes fora da empresa, seja no exterior ou no Brasil, não são considerados investimentos em P&D para efeito de compensação. 

A Lei do Bem não contempla também empresas de menor porte nem startups. Só são elegíveis ao incentivo quem declara Imposto de Renda pelo critério do lucro real. 

Fossem outras as prioridades das políticas industriais, já teríamos resolvidos esses entraves, gastando muito menos recursos do que os R$ 20 bilhões de desonerações previstas do Rota 2030 nos próximos 15 anos. 

Políticas de inovação devem estar conectadas às vocações do país, visando criar bem-estar e vantagens no comércio internacional. Os países mais avançados e os emergentes de ponta, como China e Índia, focam seus incentivos em novas tecnologias nas áreas ambiental, de saúde, da robótica, da inteligência artificial, da internet das coisas, tudo na fronteira da disrupção.

O Rota 2030 parece mirar o passado. Não contempla, por exemplo, os três eixos em torno dos quais se movimenta o próprio setor automotivo mundial: motor elétrico, direção autônoma e segurança. 
Pouco agrega, por isso, na inserção das montadoras locais no mapa global da produção, ao focar, sobretudo, o mercado interno. 

Se insistir nessa rota, o Brasil continuará a ser visto pelo retrovisor na corrida da globalização —e cada vez mais distante.