Por Dani Monteiro
O Rio está reabrindo as escolas. Ainda tateando, sem um plano claro e garantias efetivas de segurança para crianças, adolescentes e suas famílias nem para os profissionais, professores e quadro técnico-administrativo. Em meio a um processo de impeachment do governador e um dos índices mais altos de mortes por Covid-19 no país, mudou o mandatário, mas as diretrizes seguem ignorando a população mais afetada pela pandemia, a lembrar, aqueles de menor renda, mulheres, negros e negras e moradores das periferias. Na educação, a situação se reproduz. Sem acesso efetivo ao ensino remoto, alunos da rede pública de ensino têm como alternativa única aderir ao cambaleante esquema presencial sem que o Estado apresente um plano convincente para a retomada em ambiente seguro.
As escolas privadas reabriram bem antes, dada a disputa aberta pelo empresariado educacional, alegando maiores condições estruturais que a rede pública. Contudo, não evitaram o surgimento de casos de Covid-19 entre estudantes e funcionários. Nos 16 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital, que retornaram com as aulas presenciais nas escolas estaduais para turmas do terceiro ano do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos no último dia 19, a adesão, não à toa, ficou aquém do esperado.
Seguimos sem respostas sobre quais recursos serão aplicados para sanitização e a adaptação física dos ambientes escolares. Não sabemos se houve um levantamento prévio pela Secretaria de Educação do Estado dentro do quadro do funcionalismo de quantos servidores estão aptos ao retorno, entendendo a priorização por aqueles que não são grupos de risco nem convivem com familiares que pertencem ao grupo de risco. Tampouco temos informação sobre como serão garantidos estoques de materiais e da merenda escolar.
E as dúvidas se estendem. O governo diz que adquiriu 30 mil testes de anticorpos totais (testes rápidos, IgM/IgG). Somente o corpo docente da rede pública estadual soma mais de 60 mil professores ativos. Quem será testado e qual cronograma será seguido também não foi dito. Não sendo uma condição para o retorno às atividades presenciais a realização do teste, como serão estabelecidos controle de pessoal e de risco?
O limite de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal a que o estado do Rio de Janeiro está submetido opera como um amplificador de desigualdades. E por isso mesmo não pode ser usado como desculpa para expandir e alongar o abismo entre as redes pública e privada. Considerando a premissa de que a não discriminação entre alunos por sua origem é garantia constitucional, propusemos o projeto de lei 2847/2020, que visa unificar os critérios de retorno às aulas presenciais e que aguardemos o momento em que sejam atendidos os critérios mínimos da Organização Mundial da Saúde e autoridades sanitárias nacionais e locais.
O resultado de meses de afastamento das salas de aula é, obviamente, catastrófico. Escolas fechadas causam prejuízos sociais e econômicos para a população em geral. Sabemos o papel que a escola pública cumpre na garantia de acesso a direitos por parte das crianças e adolescentes mais pobres, exatamente os que mais sofrem com falta de condições para o ensino remoto, cujo viés é profundamente desigual.
Haveremos de lidar ainda com a ameaça de abandono escolar. O governo anunciou que fará uma busca ativa e que enfrentará o problema a com um mapeamento do território a partir de dados sociodemográficos, dados da rede escolar, infrequência e abandono da região e levantamento de equipamentos públicos e organizações da sociedade civil que podem apoiar as suas ações. Promete ainda elaborar novas estratégias para contato com alunos em potencial risco e que promoverá acompanhamento sistemático. O discurso é frágil, as ações raras até aqui. Após meses de afastamento, serão esses os estímulos para manter as matrículas efetivas e o aprendizado eficaz?
Temos uma geração a cuidar. Os desafios são e serão muitos. O que se espera é que a educação, como direito, seja garantida —como versa a Constituição— sem que se violem direitos ou se interrompam vidas. Reabrir escolas sem um plano detalhado de biossegurança é marginalizar ainda mais quem já vive além e no limite da precariedade.
Dani Monteiro é cria do Morro do São Carlos, estudante de ciências sociais na UERJ, filiada ao MNU, deputada estadual e líder do PSOL na Alerj.
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