Na coluna da semana passada, falamos das novas regras do cheque especial, impostas aos bancos pelo Banco Central. Em suma, os bancos não poderão cobrar mais do que 8% ao mês de juros no cheque especial (hoje cobram ao redor de 13% ao mês), mas, por outro lado, poderão cobrar tarifa sobre o limite acima de 500 reais disponibilizado para os correntistas, mesmo que eles não entrem no vermelho.
Na seção de comentários daquele texto, um leitor externou uma dúvida que deve ser bem comum: “Medida curiosa esta. Por um lado, a limitação de taxa é claramente intervencionista, mas parece que não houve chiadeira por parte dos bancos. Talvez a razão seja que eles ficarão limitados a 8% de juros sobre o valor utilizado do cheque especial, mas poderão cobrar ‘módicos’ 0,25% sobre o limite não utilizado. Alguém saberia quanto tem de limite não utilizado na praça?”.
Dada a importância dessa questão na história, vamos usar a coluna de hoje para responder ao caríssimo leitor. O que acontece é que a regulação bancária exige que os bancos deixem um capital separado, por segurança, no momento em que eles disponibilizam limites de cheque especial para seus correntistas. Ou seja, mesmo que os correntistas não usem o cheque especial, os bancos têm custos por conta desse capital separado e “parado”.
Antes das novas regras, sem poder cobrar tarifa pelo limite do cheque especial, os bancos não podiam, portanto, cobrar das pessoas que tinham limites altos mas não entravam no vermelho (as pessoas mais ricas). Acabavam então cobrando, por meio de altas taxas de juros, das pessoas que de fato entravam no vermelho com regularidade (as pessoas mais pobres); essas pessoas, como um estudo do BC mostrou, são bastante insensíveis à taxa de juros (não olham para a taxa ao decidirem entrar ou não no vermelho). Ou seja, os mais pobres acabavam pagando o custo dos mais ricos.
O Banco Central percebeu a estranheza da coisa e resolveu mudar as regras do jogo. Se simplesmente fosse permitido aos bancos cobrar tarifas dos mais ricos, sem estabelecer um limite para os juros, a medida poderia não funcionar como o desejado, já que esses clientes mais ricos são muito disputados pelos bancos e assim, na prática, tudo poderia continuar na mesma (tarifa zero pelos limites e juros altos para quem entra no vermelho). Por isso, junto com a flexibilização da cobrança de tarifa, veio o limite de 8% ao mês para os juros.
Ao contrário do que o leitor supõe, os bancos não devem estar muito felizes com essa mudança. Afinal, vão ter agora de cobrar dos clientes mais ricos pelos seus altos limites no cheque especial, o que não deve ser muito confortável (como dissemos, esses clientes são bem disputados pelos bancos). Além disso, podem querer colocar esses custos em outros produtos. Vamos acompanhar e ver o que acontece.
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