O Brasil possui um dos regimes comerciais mais fechados do mundo, com baixa participação do comércio no PIB —uma média de 26% nos últimos três anos, em comparação aos 58% dos países de renda média—alta no mesmo período.
Tomemos o exemplo das barreiras tarifárias, que no Brasil são mais que o dobro do nível de outras economias da região (por exemplo, a Aliança do Pacífico) e oneram os preços para os consumidores e também dos próprios insumos, prejudicando a competitividade e a produtividade dos produtos brasileiros.
Novas pesquisas confirmam de maneira consistente que reformas no comércio para redução significativa de tarifas de importação geralmente têm um impacto positivo no crescimento econômico, ainda que o efeito seja heterogêneo entre os países (Irwin, 2019). Um aumento de 10% no volume de comércio aumentaria a renda per capita em mas do que 5% (Feyrer, College, 2018).
O governo brasileiro já demostrou um interesse renovado por mais integração entre a economia brasileira e os mercados globais. Como parte do Mercosul, o país assinou acordos de livre comércio com a UE e a EFTA, que ainda precisam ser ratificados.
Além dos acordos comerciais negociados com o Mercosul, o Brasil conta com algumas opções de política comercial para revisar suas tarifas e medidas não-tarifárias (MNTs) visando promover o crescimento e a competitividade.
Como membro do Mercosul, o Brasil tem pouco espaço para levar a cabo uma reforma tarifária de forma unilateral e que restringe-se a: (i) um número limitado de exceções nacionais à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e (ii) a possibilidade de baixar tarifas em relação à TEC sobre bens identificados como produtos de tecnologia da informação (TI) ou bens de capital.
Uma opção para reduzir rapidamente as tarifas nacionais é lançar mão dessa flexibilidade. Em primeiro lugar, as exceções nacionais do Brasil equivalem a 100 linhas tarifárias (dentre os mais de 10 mil grupos de produtos) que podem ser definidas acima ou abaixo da TEC.
Na maioria dos casos, essa lista foi usada para liberalizar as tarifas relativas à TEC sobre produtos químicos, como alguns fertilizantes e produtos farmacêuticos, entre outros. Cerca de 70% das exceções nacionais acarretam reduções nas tarifas brasileiras em relação à TEC.
Para cerca de 30% da lista de exceções nacionais, no entanto, são definidas tarifas acima da TEC no Brasil, incluindo produtos alimentícios como alho, cebola, coco e sardinha defumada, além de produtos manufaturados como luvas de borracha, placas de gesso, certas ferramentas a laser, guindastes móveis e bicicletas.
Há, portanto, espaço para liberalizar alguns setores e reduzir a proteção em outros. As linhas tarifárias específicas dessa lista de exceções não podem ser alteradas de uma só vez, mas com o tempo isso pode ser feito.
Os bens da categoria de TI representam cerca de 400 linhas tarifárias específicas que incluem determinados produtos dos seguintes grupos: máquinas e aparelhos, equipamentos e instrumentos e dispositivos (capítulos 84, 85 e 90, respectivamente, do cronograma tarifário). Quase 100 desses 400 produtos de TI já têm alíquota 0% na TEC.
O Brasil dispõe de flexibilidade nas outras 300 linhas tarifárias para reduzir os impostos, mas até agora fez uso limitado das exceções nos bens da categoria de TI. De fato, apenas 58 linhas tarifárias foram reduzidas a zero e cerca de 26 linhas tarifárias têm tarifas acima da TEC, inclusive para circuitos impressos e roteadores.
Os itens na categoria de bens de capital representam 1.225 produtos individuais, dos quais 289 linhas já contam com imposto 0% na TEC. A maioria dos outros bens de capital tem uma alíquota tarifária de 14% na TEC, que pode ser reduzida unilateralmente pelo Brasil.
Essa flexibilidade da TEC permite reduzir as tarifas unilateralmente, com o potencial de aumentar as exportações e a competitividade das empresas. Uma redução mais sistemática das tarifas exigiria a liberalização da TEC de forma mais ampla (em relação às tarifas aplicadas às importações provenientes do resto do mundo) ou acordos de livre comércio com os principais parceiros (para acesso preferencial ao mercado), medidas que exigiriam reformas no nível do Mercosul.
O patamar de proteção tarifária da TEC permanece bastante estável há décadas e deve ser revisto, visando uma redução gradual de 50% em média.
Além das tarifas, existem MNTs e grandes entraves burocráticos no Brasil. De modo geral, as MNTs são políticas que diferem das tarifas alfandegárias e podem ter um efeito econômico sobre os bens comercializados, alterando os preços, os volumes comercializados ou ambos. Incluem uma ampla gama de medidas e regulações, como: medidas sanitárias e fitossanitárias (SFS), barreiras técnicas (TBT), controle de quantidade e preço, medidas que afetam a concorrência, etc.
Embora algumas MNTs tenham objetivos importantes, como a segurança do consumidor ou a proteção da saúde pública ou do meio ambiente, elas também podem afetar o comércio devido aos custos processuais, de informações e de conformidade; com frequência, elevam os custos além do necessário para atingir seus objetivos não comerciais.
De acordo com dados da UNCTAD sobre MNTs, em 2015 mais de 1.000 medidas afetavam, essencialmente, a maioria das linhas tarifárias no Brasil. Além disso, a cobertura desses tipos de MNTs é bem mais ampla do que em outros países.
Um estudo do Banco Mundial realizado por Reis et al. (2018) estima o equivalente ad-valorem das MNTs no Brasil e mostra que essas medidas têm o potencial de mais que dobrar o custo de importação de bens em comparação ao cenário que considera apenas as tarifas.
Parcela das importações de mercadorias sujeitas a MNTs, 2015
Fonte: Reis et al. (2018)
O Brasil tem mais espaço para adotar ações unilaterais sobre as MNTs do que sobre as tarifas. Algumas das reformas de MNTs no país podem ser triviais, envolvendo apenas a simplificação das exigências administrativas; já outras podem exigir ações legislativas para alterar as regras atuais.
Esses esforços podem incentivar ainda mais uma reforma no nível do Mercosul, com o objetivo de racionalizar as MNTs com vistas a intensificar a integração do bloco comercial.
Também transformariam a zona do Mercosul em um parceiro mais atraente para firmar acordos comerciais. A Argentina e o Brasil recentemente manifestaram a intenção de alinhar seus requisitos-padrão e, possivelmente, criar uma agência binacional de padrões, o que ilustra esse tipo de reforma no bloco.
Por fim, é necessária uma avaliação mais detalhada das MNTs brasileiras, caso a caso, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre a viabilidade política de realizar as reformas e seu potencial de trazer benefícios para a economia brasileira.
Esta coluna foi escrita em colaboração com Alberto Portugal e José Signoret, economistas sênior do Banco Mundial.
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