O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta (20) o julgamento que pode tornar a homofobia crime específico, por omissão do Congresso em legislar sobre o tema.
Há bons argumentos segundos os quais o STF, por mais Supremo que seja, não pode fazer leis no lugar de deputados e senadores —o que é, nesse caso, um infortúnio lastimável.
Isso porque o Congresso não tem sido exatamente omisso nesses mais de 30 anos desde a promulgação da Constituição. Tem sido homofóbico.
Por obra e graça da bancada religiosa —que diz falar em nome de um ser superior que a todos ama, sem distinção—, nenhum projeto que criminaliza as manifestações e atos de ódio contra homossexuais virou lei.
Cabeças que parecem ainda pensar como há 2.000 anos teimam em acreditar que as pessoas “optam” por ser homossexuais. E basta não falar mais no assunto ou recorrer ao pastor da igreja, ou mesmo a uma boa e velha sova, para que esse “mal” seja banido do mundo.
O que mais dói é que milhões de crianças e adolescentes que se descobriram ou se descobrirão gays em determinado ponto da vida serão cruelmente afetados por esse lixo de pensamento, por essa infame cruzada rumo à idade das sombras.
Por que, glória a Deus, um ser humano nos seus 12, 13 anos, ou mesmo antes, merece ser discriminado, tratado com chacota, como aberração, ao se descobrir homossexual?
Porque sabe-se lá quem escreveu, sabe-se lá quando, sabe-se lá onde, que não pode? Porque criminalizar essa barbaridade é atentar contra a liberdade religiosa e de expressão?
De fato, é de cortar o coração a Ku Klux Klan não poder mais divulgar o quanto considera abjetos os negros, além de não poder mais sair livremente por aí em cortejo, com cones brancos na cabeça, a alegremente tocar fogo nas casas da crioulada.
Nem o direito à vida é absoluto, vide a legítima defesa, que dirá o direito à livre expressão. Crime ou não na lei brasileira, homofobia é um ato dos mais desprezíveis, não importa o que digam o STF ou o Congresso.
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