A delação de Antonio Palocci tem suscitado dúvidas. A começar pelo Ministério Público Federal, que não aceitou fechar o acordo porque, na opinião dos procuradores, o delator se recusava a apresentar provas suficientes do que dizia.
O ex-ministro acabou selando um entendimento com a Polícia Federal, expediente até hoje criticado por quem diz que a PF não tem competência para tanto. Também se questiona a utilização política das revelações feitas por Palocci.
Dito isso, impressiona as entranhas da relação entre empresariado e políticos que ele aponta em seus depoimentos, mesmo para aqueles que acompanharam de perto as delações da Odebrecht e da JBS, que mostraram a “compra” de centenas de políticos.
No mais recente vídeo divulgado na terça-feira (3) por decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, Palocci discorre sobre um tema bastante técnico: o crédito prêmio do IPI exportação, assunto que em 2009 esta colunista acompanhou de perto.
Trocando em miúdos, com base numa lei de 1969, os exportadores abatiam do IPI devido internamente parte do valor da mercadoria exportada. Todavia, no entendimento da Receita Federal, o benefício havia sido extinto há anos por outras legislações. Uma briga de “apenas” R$ 200 bilhões, cuja solução se arrastava por causa de decisões divergentes da Justiça.
Ao explicar qual era o esquema entre políticos e empresários envolvendo o assunto, Palocci recorre a um exemplo de como as coisas funcionavam em Brasília que, se verdadeiro, é de assustar. Diz ele em depoimento gravado:
“Quando chegou o fim de 2009, um ano antes da eleição (...). Um ano antes da eleição é muito comum o empresariado criar um tema de grande porte, normalmente tributário, para que possa, na negociação desse tema, trabalhar o financiamento das campanhas dos políticos com dinheiro público”.
E continua: “Então vão ao Congresso buscar um benefício de US$ 1 bilhão para doar US$ 100 milhões (...) É uma forma de fazer com que a campanha futura seja paga com recurso público. Isso é muito comum. Todo fim de ano anterior à eleição você vai ver uma demanda de grande porte do setor empresarial –normalmente aprovada maciçamente pelo Congresso porque 70% dos deputados estão vinculando o pagamento de suas campanhas a esse projeto”.
Trata-se de uma acusação gravíssima. Se comprovada, o assalto aos cofres do Tesouro Nacional por parte dos grandes empresários pode chegar a centenas de bilhões de reais ao longo dos anos. Dinheiro que poderia ter sido utilizado para construção de escolas, hospitais e na segurança pública.
A despeito de todas as críticas que podem ser feitas à Operação Lava Jato —e hoje, graças às revelações do Intercept Brasil, sabemos que são muitas—, esse tipo de esquema veio a público. E, como já questionei neste espaço outras vezes, salvo os empreiteiros e os irmãos Batista, onde estão os demais poderosos que se locupletaram nas costas da “viúva”?
No depoimento, Palocci diz –sem apresentar provas, é importante frisar– que Marcelo Odebrecht, Benjamin Steinbruch e Rubens Ometto estavam entre os principais interessados em resolver a questão e que acabaram fazendo importantes doações de campanha depois que seu débito foi generosamente parcelado.
Matéria publicada por esta Folha na época, relatando a pressão das grandes empresas pelo crédito prêmio de IPI, conta que a briga da CSN com a Receita chegava a R$ 3,2 bilhões, enquanto a Braskem, do grupo Odebrecht, tinha outros R$ 741 milhões pendentes.
Disputas entre contribuintes e o Fisco são comuns e legais. Assim como é legítimo que as empresas façam lobby junto ao Congresso para defender os seus interesses. O que não dá para aceitar é empresários e políticos coloquem no meio do jogo questões que não tem nada de republicanas.
É preciso continuar investigando, sempre. Pela proximidade que gozava dos comandantes do PIB do país quando ocupou o ministério da Fazenda, Palocci faria bem se realmente apresentasse provas contra seus “ex-patrões”. Só assim fará jus aos benefícios que recebeu.
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