Os dois ex-sócios de Marcos Valério nas agências SMP&B e DNA também conseguiram ser transferidos para Apacs para cumprir o restante de suas penas pelo Mensalão. Cristiano Paz (condenado a 23 anos) e Ramon Hollerbach (sentenciado a 27 anos) estão em regime semiaberto na unidade de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte.
Após a progressão do regime fechado, em parte cumprido em presídios comuns, ambos têm atualmente direito a trabalho externo. Passam o dia fora e retornam à prisão até às 20h. A cada 45 dias, podem ficar sete em casa.
Para Valdeci Ferreira, presidente da Fbac (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), que dissemina e fiscaliza a metodologia das 48 Apacs do país, existem critérios rígidos para um preso ter a oportunidade de ir para uma das unidades humanizadas, baseada em 12 pilares.
"Além de já estar condenado e a família residir na comarca, o preso do Mensalão, do Petrolão ou da Lava Jato precisa manifestar por escrito que aceita as nossas regras e aguardar na fila, pois temos um quarto critério de antiguidade e fila de espera", explica.
Para Flávio Rocha, presidente da Apac de Sete Lagoas, presos com condição financeira diferenciada, como Valério, seus sócios, e famosos, como o goleiro Bruno (que esteve por um tempo na Apac de Santa Luzia), não podem ter um tratamento diferenciado nem para o bem nem para o mal.
“Não temos medo de holofotes. As pessoas se preocupam se eles têm ou não privilégios, quando o que interessa é se estão pagando a pena. Todos são aceitos aqui desde que cumpram as regras”, diz Rocha.
“Não faz diferença se é traficante, assassino ou corrupto. A diferenciação morreu quando sentenciado pelo crime . Que sentença diz que o preso deve ser estuprado, extorquido?”
Para o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, designado pelo Tribunal de Justiça de Minas para assuntos relativos às Apacs no estado, que têm 3.035 presos em 38 unidades, é preocupante a transferência figurar entre as condições para acordos de colaboração premiada.
“A delação deve impactar na redução da pena, não no local de cumprimento da sentença. Não pode ser prêmio em troca de algo, mas uma conquista", diz o juiz. "Apac não é lugar de privilégio. Foi feita para os pequeninos. Homens já condenados pelo fato de não terem mãe e pai, emprego, estudo, oportunidade.”
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