O STF começou a década em alta. Conduziu a maior ação penal da história do país, a do mensalão. Ocupou um vazio legislativo para resolver buracos legais com implicação bem direta na vida das pessoas. Teve seus 11 ministros transformados em figuras conhecidas.
Em algum momento, o encanto acabou. O papelão desta quarta-feira, pilotado pelo ministro Marco Aurélio Mello, deixa mais íngreme a ladeira descida pelo tribunal.
Pior, a decisão ocorre poucos dias após o balanço róseo do ministro Edson Fachin sobre a atuação do STF na Lava Jato. Ao contrário do sugerido ali, o tribunal tem tido papel pálido, quando não contrário ao processo de combate à corrupção.
Símbolo disso é Eduardo Cunha. O Supremo teve por mais de um ano em mãos o processo contra o ex-presidente da Câmara e não decidiu seu destino. O juiz Sergio Moro precisou de seis dias para mandá-lo à cadeia, onde está até hoje. Difícil olhar para esse caso e achar que o STF esteve do lado certo da história.
A má fase continuou. À presidência de Cármen Lúcia, na qual a corte amputou seu poder ao julgar um caso envolvendo Aécio Neves, segue-se um tumultuado início de gestão de José Antonio Dias Toffoli. A cúpula do Judiciário queima sua imagem com uma agenda corporativista, de defesa de aumento de salário e de manutenção do auxílio-moradia.
O caso da prisão em segunda instância expõe o pior da corte. Os ministros obviamente não devem concordar no mérito dos assuntos —a força do colegiado deriva do conjunto de olhares diferentes. Mas precisam respeitar regras do jogo, ou o prédio vira uma casa da mãe joana, definição cabível ao lugar onde uma pessoa sozinha dá uma ordem dessa magnitude, à beira do recesso, sobre algo já analisado pelo plenário.
“Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada”, afirmou o ministro Marco Aurélio. Se ele não sabe se o Supremo ainda é o Supremo, não há de ser por acaso.
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