Lula anunciou nesta semana que o BNDES vai voltar a financiar projetos de engenharia no exterior. "Os teus mortos viverão; os seus cadáveres ressuscitarão", lê-se em Isaías 26:19 e nas reações da mídia. Numa fala relativamente curta, o presidente cometeu cinco erros.
Erro 1: o anúncio da reforma da missão do BNDES deveria ter sido feito em nível técnico, não político, e anunciado pelo presidente do banco ou por um ministro. Pela voz do presidente da República, ganhou uma dimensão doutrinária.
Erro 2: o anúncio só deveria ter sido feito após a posse do novo presidente do BNDES. Lula sinalizou que o banco é uma instituição de governo, não de Estado, e que a chefia do banco não terá voz própria.
Erro 3: nunca deveria ter acontecido na Argentina, o que reforça a ideia de amiguismo e alinhamento ideológico.
Erro 4: ao mencionar que o BNDES poderá financiar o gasoduto para transportar gás natural produzido no campo de Vaca Muerta, sem que tenha havido ainda qualquer avaliação do banco, Lula sinalizou que os financiamentos poderão não obedecer a critérios técnicos.
Erro 5: se o novo governo quer projetar o Brasil como uma potência sustentável, o primeiro anúncio não deveria ser relativo ao financiamento de infraestrutura fóssil.
Mas Lula está certo em recuperar a vocação do banco de financiar projetos de engenheira no estrangeiro.
Há cerca de 80 bancos de desenvolvimento em nível mundial, conhecidos como DFIs (Development Financial Institutions, na sigla em inglês), muitos criados no pós-Segunda Guerra para auxiliar os esforços de reconstrução da Europa. Controlados por governos, essas instituições têm como missão financiar o desenvolvimento sustentável de vários países, em condições comerciais privilegiadas para o tomador de recursos.
Como se posiciona o BNDES relativamente aos seus pares?
Nesse cardápio de cerca de 80 DFIs, temos três grandes grupos.
Há os bancos multilaterais, que só financiam projetos em países membros (e.g. BID, NDB, AfDB, IdDB). Por exemplo, o BID, sediado em Washington e agora comandado por um brasileiro, desembolsou US$ 23,4 bilhões para a América Latina e o Caribe em 2021 (dados mais atualizados).
Depois há os que apoiam o desenvolvimento sustentável de países não membros, mas apenas quando isso favorece empresas oriundas dos países membros. Por exemplo, o Nordic Investment Bank (NIB), com oito países membros, concentra suas ações na região nórdica, mas também desembolsa capital para outros países (incluindo o Brasil) quando há "interesses mútuos" entre o tomador de recursos e um dos países membros. Os bancos de desenvolvimento chineses fazem o mesmo.
Finalmente, temos um terceiro grupo, que apoia, sem amarras nacionalistas, países terceiros. O European Investment Bank, ativo em mais de 160 países, e o banco de desenvolvimento francês Proparco, com operações em cerca de 80, são bons exemplos. A Proparco planeja investir Є 200 milhões no Brasil em 2023, sem que isso favoreça diretamente os interesses corporativos franceses. Ganha simplesmente a própria Proparco e, com isso, o tesouro francês, porque esses empréstimos e investimentos têm obviamente que ser lucrativos.
A recuperação do mandato do BNDES de apoiar projetos de infraestrutura de empresas brasileiras no exterior é, assim, uma prática consuetudinária e institucionalizada entre os bancos de desenvolvimento internacionais.
O enfatuamento do anúncio de Lula deu a impressão de que o BNDES iria voltar a se virar para o exterior. Superar a fase das costas voltadas. O bolsonarista Luiz de Orleans e Bragança tuitou que Lula iria entregar o país "ao governo dos argentinos, venezuelanos e outros incompetentes que sabem o que querem do Brasil." Mas o BNDES sempre esteve voltado para o exterior. Uma missão, aliás, devidamente apoiada pelo governo Bolsonaro.
A União e o BNDES usam vários mecanismos de apoio à exportação de empresas brasileiras em que o devedor é uma entidade estrangeira. Em 2022, o BNDES atingiu a marca de US$ 100 bilhões em apoio ao comércio exterior no acumulado de três décadas. A maior parte do crédito financiou exportações de manufaturados para os EUA e América Latina. A Embraer e a Petrobras são os principais clientes. Esses apoios não foram anulados no governo Bolsonaro.
Outro mecanismo é a concessão de dívida com garantias da União, que pode ser coberta pelo Tesouro caso o tomador de recursos não pague o financiamento. O saldo total devedor das garantias concedidas a operações de crédito é atualmente de R$ 273 bilhões, a maioria em operações de crédito externas, em que os credores são estrangeiros e a dívida é denominada em moeda estrangeira. A última dessas garantias, numa operação de US$ 750 milhões entre o BNDES e o BID, foi concedida em 2020 durante o governo Bolsonaro.
Existem também operações equalizadas pela União, em que o Estado brasileiro cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo tomador de recursos, com o objetivo de fomentar a exportação de bens ou de serviços brasileiros.
O BNDES nunca deixou de ser um banco internacional, como dizem, por motivos diferentes, lulistas e bolsonaristas.
Lula está correto ao reatar o apoio a projetos de infraestrutura de empresas brasileiros no exterior –uma medida, reforço, recorrentemente praticada por instituições de desenvolvimento de outros países. Mas, naturalmente, os mecanismos de controle e governança precisam de ser melhorados. Empréstimos ideologizados que levaram a inadimplências onerosas para a União (Cuba, Venezuela e Moçambique deram calote de R$ 2 bilhões) deixaram uma ferida aberta nos cofres do Brasil e uma cicatriz na credibilidade do BNDES.
Uma fonte no BNDES consultada pela coluna mencionou que o banco precisa melhorar significativamente a sua governança interna para permitir a integral transparência nos desembolsos para entidades estrangeiras. No governo Bolsonaro, grupos técnicos multidisciplinares, que contaram com a participação dos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e de outros, desenvolveram estudos com propostas concretas para aperfeiçoar a governança da União nesse domínio, com benchmarks internacionais. Mas não foram implementados. É preciso haver institucionalidade.
Líderes de governo não deveriam fazer anúncios sobre empréstimos específicos dos bancos de desenvolvimento, principalmente sem que esses empréstimos tenham sido sujeitos a uma avaliação da instituição financeira. O primeiro-ministro português, António Costa, visitou recentemente Moçambique (que deu calote ao Brasil) e levou consigo representantes do banco de desenvolvimento português Sofid. Com isso sinalizou que o Estado pode apoiar a internacionalização das empresas para o país africano. Mas é só. O primeiro-ministro não pode se antecipar a uma decisão técnica do banco.
E critérios de sustentabilidade e de geração de impacto positivo socioambiental têm que se instalar no centro da tomada de decisões dos desembolsos, como é tão comum entre as dezenas de bancos de desenvolvimento. Para cada operação, o European Investment Bank investe cerca de 3-5 meses fazendo uma "due dilligence" profunda de temas ESG, seguindo critérios claros e acordados.
A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, também anunciou que a maioria dos desembolsos do IFU, o banco de desenvolvimento dinamarquês, será canalizada para a agenda climática.
Apesar de Bolsonaro, o BNDES deu passos significativos nesta área nos últimos anos, criando vários mecanismos que deixaram ambientalistas satisfeitos, como produtos de "blended finance", títulos verdes e aquisição de créditos de carbono, além de ter anunciado na última COP um plano ambicioso de descarbonização.
O banco tem recursos humanos e técnicos para ser um motor global da economia verde. Que o deixem ser.
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