Mesmo quando tenta acertar, o governo erra. E isso se formos generosos com a interpretação das suas últimas ações. Vamos aos fatos.
Nos últimos dias, o governo anunciou a criação do 13º salário para o Bolsa Família e propôs a revogação do aumento real do salário mínimo.
Bolsa Família é um valor pequeno (no máximo, em pouquíssimos casos, R$ 378 por família). O programa não é bom somente porque dá dinheiro para quem mais precisa, mas também, e principalmente, porque reduz a incerteza em relação à evolução da renda familiar.
Ser pobre não é só receber pouco, mas também não saber quanto vai receber nos próximos meses. A diminuição da volatilidade da renda importa porque todas as famílias, pobres e ricas, têm dificuldade de planejar o seu futuro.
Em termos técnicos, dizemos que os brasileiros fazem desconto hiperbólico da sua renda e gastos futuros. Ou seja, damos muito mais valor ao presente e ao futuro próximo do que o futuro distante. É por isso que aceitamos pagar juros absurdos, parcelamos as compras —precisamos do produto agora!— e poupamos pouco para o futuro.
Como não vamos mudar da noite para o dia, é muito mais importante para uma pessoa pobre saber que sua renda mensal vai ser um pouco mais alta e previsível do que ter um benefício que só virá no fim do ano.
Teria sido muito melhor aumentar o benefício mensal. O objetivo do governo é obter apoio político dos mais pobres, o que é parte do jogo, mas isso poderia ter sido feito mais eficientemente. Quer fazer populismo com dinheiro público? Que faça direito.
Se o governo é ineficiente na transferência aos mais pobres, na hora de arrancar dinheiro dos que mais precisam não falta competência.
A proposta de revogação do aumento do salário mínimo é uma tentativa de impedir o crescimento da renda dos trabalhadores mais pobres com a desculpa de que isso seria necessário para equilibrar as contas públicas e diminuiria desemprego e informalização. Balela.
É verdade que um aumento muito grande do salário mínimo poderia causar maior desemprego. Mas não é esse o caso da política de aumento real do salário mínimo. Ela faz com que o mínimo suba em termos reais no percentual do crescimento passado do PIB.
Desde o seminal trabalho de Alan Krueger —grande economista que, infelizmente, se matou há poucas semanas— e colegas, sabemos que um aumento pequeno, mas real, do salário mínimo não causa desemprego.
A política atual do mínimo tem pouco impacto sobre o mercado de trabalho, mas é importante em termos de distribuição de renda. Há algum efeito sobre as contas públicas, mas, assim como no caso do Bolsa Família, essa é a influência que queremos —o papel do governo é diminuir a absurda desigualdade de renda do Brasil.
Não é preciso atacar o bolso dos mais pobres para fechar o rombo das contas públicas.
O Dia da Terra é celebrado na segunda, dia 22, e, para variar, estamos na contramão da história.
Está nas mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania uma bomba gigantesca para o nosso o ambiente. O PL 1.551, do senador Marcio Bittar (MDB), da base governista, extingue o instituto da Reserva Legal no Código Florestal.
Da noite para o dia, os donos de terra poderiam impunemente desmatar a parte das suas terras que hoje é protegida. Caos.
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