Precisamos financiar a extensão da renda básica emergencial. Já que não temos uma quarentena decente no país, vamos sofrer com várias ondas de infecção pelo coronavírus.
O programa atual de renda emergencial, de R$ 600 por indivíduo e R$ 1.200 para residências monoparentais por três meses, é um investimento de quase R$ 60 bilhões, ou 1% do PIB. Estendê-lo significaria aumento de despesas públicas de até R$ 200 bilhões. E isso sem que o programa atinja todos os que precisam dele.
É hora de sentar e conversar sobre como promover um programa de renda básica permanente e como vamos financiá-lo. Em um primeiro momento, como em todos os outros países, as medidas de suporte à economia, incluindo renda básica e outras, fazem os gastos públicos disparar.
O déficit primário (despesas menos receitas correntes) pode chegar a 8% do PIB neste ano, no Brasil (nos EUA, vai chegar a US$ 3,8 trilhões, 18% do PIB).
Por mais contraintuitivo que possa parecer, isso não é um grande problema, hoje. Todos os países estão criando programas fiscais de auxílio econômico. Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a dívida pública dos EUA e do Reino Unido vai ultrapassar 100% do PIB. Neste momento, austeridade é genocídio.
As taxas de juros de títulos de longo prazo, que sinalizam a confiança dos investidores na economia e na capacidade do governo de pagar a dívida, estão caindo, em todo o mundo. Mas a conta vai chegar.
Para pressionar por um programa de renda básica permanente, precisamos sair dos silos ideológicos. A renda emergencial foi enfiada goela abaixo do ministro da Economia, que disse que com R$ 5 bilhões a gente aniquila o coronavírus.
O Bolsa Família, programa barato, transformou o Brasil, quase acabando com a extrema pobreza no país, sem causar nenhum desincentivo à busca de empregos formais.
Um programa de renda básica tem potencial de fazer muito mais, permitindo que as famílias mais pobres invistam mais em educação, sem a pressão da luta pela sobrevivência limitando o horizonte de planejamento dos mais pobres.
Mas não é hora para populismo. Precisamos dizer de onde vai vir o dinheiro, já que potencial nem sempre se realiza.
É hora de propor aumento de impostos. E precisamos ser realistas. Por exemplo, imposto sobre grandes fortunas não serve para financiar renda básica, já que em nenhum lugar esse tributo arrecada fração relevante do PIB; é difícil de implementar direito e tem poder arrecadatório baixo em países com livre movimento de capitais.
Taxar dividendos também não é solução, por vários motivos, incluindo a probabilidade de diminuir investimentos privados produtivos.
No fundo, há duas coisas a fazer. Aumentar o Imposto de Renda da Pessoa Física, acabando com brechas, estabelecendo alíquotas maiores (até 40%), e sobre ganhos de capital. Além disso, devemos propor cortes de despesa em outras áreas.
De boas ideias o inferno está cheio. Além da fonte de financiamento, precisamos também acertar detalhes operacionais, como regras de escalonamento.
Hoje, se a renda mensal per capita de uma família é R$ 522, recebe o benefício emergencial. Se for R$ 523, não. O benefício deve estar atrelado ao salário mínimo? Deve ser diferente por estado? Usaremos o Cadastro Único como base?
Transformar o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, não é tarefa fácil. Estamos prontos para isso?
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