Prefeituras de várias cidades do país estão adiando a data para o pagamento do IPTU em razão da pandemia do coronavírus. Em São Paulo, no entanto, Bruno Covas disse que é contra um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara Municipal, alegando que “paga mais quem tem mansão no Jardins e é praticamente isento quem mora em bairros mais afastados”.
A questão é mais complexa do que a que sugere o prefeito, tampouco deve ser tratada de modo folclórico. São Paulo não tem apenas os bairros “mais afastados” de um lado e as “mansões” dos jardins de outro. Além disso, o imposto não atinge somente os imóveis residenciais.
É justo, por exemplo, cobrar IPTU de lojas, escritórios e fábricas que não podem funcionar em razão do necessário confinamento social?
Dado o ineditismo da situação, ainda não houve tempo para a Justiça firmar entendimento a respeito.
O tributarista Fernando Koin Krounse Dentes, da Lowenthal Advogados, no entanto, entende que é possível fazer um paralelo com casos de invasão de imóveis por movimentos de moradia.
A Justiça, em circunstâncias assim, tem considerado como indevidas as cobranças de IPTU, uma vez que as propriedades passaram a ser incapazes de gerar renda aos seus titulares.
Ainda que por motivações diferentes, diz o advogado, o resultado é o mesmo no caso da pandemia. Os imóveis, por determinação expressa do poder público, não podem ser utilizados. "A propriedade é fato gerador (a razão) do tributo, mas é o uso e a possibilidade de usá-lo que permitem a sua cobrança", diz.
O impacto da pandemia sobre as atividades econômicas do país será enorme. O Itaú projeta que a queda do PIB (Produto Interno Bruto) pode chegar a 6,4% em 2020 . A XP considera a possibilidade de o desemprego atingir 40 milhões de brasileiros. Inúmeros estabelecimentos vão ter de encerrar suas atividades e muitas famílias passarão dificuldades. A pobreza vai aumentar.
Nesse cenário caótico, a discussão em torno do IPTU não pode ser ligeira. A isenção da cobrança do imposto durante os meses de confinamento pode significar alívio para muitos profissionais liberais, comerciantes e empresários, a diferença entre demitir ou não demitir e até mesmo a de fechar o seu negócio ou não. Um ponto comercial na região do Paraíso paga hoje R$ 3.600 por mês de IPTU.
Conseguirá sobreviver se não tiver algum apoio?
Por outro lado, de fato, uma medida ampla como essa representaria um prejuízo enorme para as prefeituras, em sua maioria combalidas e que já sofrerão uma diminuição abrupta nas suas receitas com a retração da economia. Tudo isso ocorrendo justamente num momento em que os gastos com a saúde pública inevitavelmente terão de crescer.
Na cidade de São Paulo, o IPTU é a segunda maior fonte de recursos. Se a cidade teve no ano passado uma receita de R$ 56,14 bilhões, o imposto predial trouxe R$ 11,16 bilhões. Os imóveis de pessoas jurídicas representam entre 50% e 60% desse valor. Ou seja, dá para a prefeitura abdicar de mais de R$ 5 bilhões?
A solução, talvez, deva ser intermediária, com a isenção temporária do imposto das pequenas empresas dos setores mais atingidos. As prefeituras poderiam também analisar a possibilidade de não cobrar ou de fazer descontos no IPTU de quem comprovasse a perda da capacidade econômica, o risco efetivo de quebrar. Em tempos assim, é ainda mais necessário ter sensibilidade, bom senso e solidariedade social.
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