A Justiça Federal extinguiu a ação civil pública em que o PSOL pedia a condenação do presidente Jair Bolsonaro por ter incentivado as pessoas a invadirem hospitais para filmar os leitos destinados a pacientes com coronavírus.
O PSOL queira que a Justiça ordenasse a exclusão do vídeo das redes sociais do presidente, bem como o condenasse a pagar uma indenização por danos morais coletivos.
Durante o processo, o procurador República Kleber Marcel Uemura disse considerar que Bolsonaro violou a dignidade humana dos pacientes e incitou a prática de uma “conduta ilícita”. “Não é atribuição desta autoridade, por maior que seja, contrariar posicionamentos técnico-científicos de órgãos públicos dotados de competência e capacidade técnica para tanto”, disse. “Afinal, o Brasil é um Estado Democrático de Direito em que todos, sem exceção, estão submetidos ao império da lei.”
O juiz Paulo Cezar Duran, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, no entanto, arquivou o processo por entender que um partido político não pode, pela legislação em vigor, propor uma ação civil pública. O mérito da acusação não foi analisado.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.