O Ministério Público Federal disse à Justiça que o governo Jair Bolsonaro precisa reforçar a segurança dos jornalistas que fazem a cobertura dos atos públicos do presidente da República.
“Há indicativos de que as providências adotadas no Palácio da Alvorada não estão sendo suficientes para garantir a segurança dos jornalistas e profissionais de imprensa”, afirmou o procurador da República Paulo José Rocha Júnior, em documento assinado no dia 26 de abril.
O parecer do procurador foi feito a pedido da Justiça em um processo aberto por entidades da sociedade civil em decorrência de hostilidades cometidas por apoiadores do presidente contra jornalistas que fazem a cobertura da portaria do palácio.
Segundo o procurador, os “constantes constrangimentos impactam na liberdade de imprensa e de expressão". Ele defende que a Justiça determine ao governo que adote medidas administrativas capazes de resguardar a integridade dos profissionais.
Em razão das agressões, alguns veículos chegaram no ano passado a suspender temporariamente a cobertura.
Na ação, a organização Repórteres Sem Fronteira, o Instituto Vladimir Herzog, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, entre outras entidades, pedem que, em situações assim, a guarda presidencial identifique o agressor, promova a sua detenção e o encaminhe para a Polícia Militar.
“Divididos por uma simples grade da claque aglomerada pela atenção do presidente, os jornalistas têm sido insultados, ironizados e agressivamente ameaçados”, afirmam, no processo.
O governo, no entanto, defendeu-se na Justiça afirmando que não é papel da segurança presidencial proteger jornalistas.
“Se, diante de infrações de menor potencial ofensivo, os agentes de segurança presidencial fossem obrigados a intervir, com legítimo poder de polícia, na defesa dos jornalistas e representantes dos órgãos de imprensa, a segurança presidencial restaria comprometida'', declarou. Disse ainda que adotou diversas medidas “para evitar o confronto entre visitantes e jornalistas”.
Além do reforço na segurança, as entidades pedem que Bolsonaro seja condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por considerar que a sua postura de conflito em relação aos veículos de comunicação inspira apoiadores, citando ocasião em que ele mandou um jornalista calar a boca e outra em que chamou profissionais de imprensa de mentirosos, entre outros exemplos.
O governo afirmou que a postura crítica do presidente em relação à imprensa não ultrapassa o limite da sua própria liberdade de expressão, “não sendo possível extrair da sua conduta qualquer lesão à liberdade de imprensa”.
O processo ainda não foi julgado.
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