O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de liminar feito pelo empresário Sidnei Piva de Jesus, proprietário da Itapemirim, para retirar a tornozeleira eletrônica.
Piva é investigado pelo Ministério Público em razão da suspeita de que desviou recursos da Itapemirim, empresa em recuperação judicial, para lançar a Ita Transportes Aéreos. A operação teria prejudicado os credores da empresa.
O monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica foi determinado pela juíza Luciana Menezes Scorza, que também ordenou o afastamento de Piva do comando do grupo Itapemirim e a retenção do seu passaporte.
"Há indício de crimes falimentares, estelionatos, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa", afirmou a juíza na decisão. "Os valores desviados são milionários", disse, citando a quantia de cerca de R$ 30 milhões.
Os advogados do empresário entraram com recurso no Tribunal de Justiça argumentando que a tornozeleira eletrônica é uma medida "extremamente humilhante e desnecessária".
"Passados mais de 100 dias da decretação das medidas cautelares profundamente restritivas da liberdade de ir e vir do empresário, o Ministério Público sequer apresentou uma denúncia criminal que desse suporte a tais restrições judiciais", afirmou à Justiça o advogado Ricardo Sayeg, que representa empresário. O advogado ressaltou que tampouco existe prazo para o fim das investigações
A defesa de Piva, que nega as acusações, relatou no processo que a tornozeleira eletrônica o expõe perante os filhos, a mulher e a sociedade. "A medida humilha o empresário, atingindo drasticamente sua dignidade."
O desembargador Tetsuzo Namba rejeitou o pedido de liminar. Disse que, a princípio, os crimes imputados ao empresário são "extremamente graves" e que as medidas impostas são necessárias para impedir eventual destruição de provas e eventual fuga.
Fundada em 1953 no Espírito Santo, a Itapemirim chegou a ser a maior empresa de transporte rodoviário do país. No auge, tinha 1.700 ônibus, atuando em 22 estados.
Nos anos 2000, no entanto, o grupo passou a enfrentar dificuldades em razão do que chamou de "quadro de recessão mundial". Situação que disse ter sido agravada pelos incentivos oficiais ao setor aéreo, que ocasionaram uma redução drástica das tarifas de passagens de aviões.
Os estímulos do governo ao transporte aéreo acabaram tirando passageiros das rodovias. Entre 2005 e 2013, as empresas de ônibus perderam 7,1 milhões de usuários, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Em 2016, sem conseguir pagar fornecedores, com dívidas estimadas à época em R$ 300 milhões, a Itapemirim pediu recuperação judicial, mecanismo por meio do qual a Justiça suspende por 180 dias as ações de execução contra uma empresa. Depois desse prazo, a empresa apresentou um plano de pagamento aos credores, que ainda não foi concluído.
Nesse contexto de crise, em fevereiro de 2020, Sidnei Piva, que havia comprado a empresa rodoviária quatro anos antes, anunciou a criação da Ita (Itapemirim Transportes Aéreos). O comunicado foi feito durante uma viagem na qual integrou a comitiva do então governador João Doria (PSDB) ao Oriente Médio.
A empresa aérea fez o seu voo inaugural em 29 de junho, decolando do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Brasília. Seis meses depois, às vésperas do Natal, porém, interrompeu suas atividades, prejudicando milhares de passageiros.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.