Rômulo Saraiva

Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Rômulo Saraiva
Descrição de chapéu Folhajus

Briga entre ministros do STF pode salvar a revisão da vida toda

Ainda não se pode comemorar vitória da revisão, mas mudança no regimento do Supremo irá viabilizá-la

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Já se foi o tempo que o direito era a questão mais importante debatida no STF (Supremo Tribunal Federal). Para não ser injusto, diria que ainda é na maior parte dos processos julgados. Mas têm outros que o jogo de vaidade, de poder e de arestas políticas pesam mais na balança. A revisão da vida toda é um exemplo que contempla esses pontos.

Como ela será resolvida em duas etapas, a primeira já concretizada no plenário virtual e a segunda ainda sem data do julgamento final no plenário físico, nesta última os fatores extrajurídicos se sobreporão aos jurídicos. A recente alteração no regimento do tribunal é um sinal do clima tenso entre ministros, especialmente Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Semana passada, antes de uma votação começar no plenário, Moraes apresentou a questão de ordem e propôs que votos de ministros aposentados não fossem alterados após pedido de destaque em plenário virtual. A maioria do plenário acatou a sugestão e as regras foram alteradas. E, com isso, a revisão da vida toda poderá ser salva para que a votação do plenário físico se mantenha também no novo julgamento, inutilizando a estratégia de Marques em virar o jogo nesse caso específico.

0
Plenário do STF - Rosinei Coutinho - 17.dez.2021/STF

A chegada dos ministros da geração bolsonarista, André Mendonça e Nunes Marques, agitou o clima institucional da Corte. Principalmente nas pautas de maior relevo econômico, em que o governo federal corra o risco de ser condenado, os novatos têm comprado a briga com os ministros antigos.

Aquela expressão "chegou agora no ônibus e já quer sentar na janela" se encaixa bem ao cenário atual. Jamais os ministros da velha guarda vão assumir publicamente, mas se pudessem certamente usariam a frase para se referirem aos recém-chegados. A dupla de ministros indicados por Jair Bolsonaro vem se opondo normalmente às matérias com as quais o governo possa sucumbir.

Apesar de Bolsonaro ter dito que a revisão da vida toda quebraria o Brasil, estimando uma conta inflacionada de R$ 360 bilhões, mesmo o número sendo irreal e se valendo de premissas erradas, como considerar benefícios prescritos, a vitória dos aposentados vai impactar numa conta mais cara ao INSS.

A revisão previdenciária terminou sendo a protagonista da mudança no regimento do STF, que só ocorreu para dirimir de uma vez por todas a questão do aproveitamento dos votos de ministros aposentados e de certa forma neutralizar a atuação dos novos ministros em processos em curso. Agora, daqui para frente, balizará os novos ministros indicados pelo presidente da República.

Ainda não se pode comemorar a vitória da revisão da vida toda. Esta ainda aguarda o novo julgamento, mas a mudança no procedimento certamente vai viabilizar que aposentados melhorem sua renda em razão da adaptação regimental.

Caso a mudança não ocorresse, os novos ministros iriam fazer uma cruzada para que a tese não prosperasse, dando a vitória do caso ao INSS. André Mendonça, egresso da AGU (Advocacia Geral da União), representou judicialmente a União, inclusive o instituto previdenciário. Com a novidade, o voto de Mendonça não será contabilizado para a solução deste caso, o que implica praticamente no sucesso da revisão em favor dos aposentados.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.