Conjuntamente com Adriano Pires e Luana Furtado, ambos do Centro Brasileiro de Infraestrutura, pesquisei o custo de construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco, bem como o custo das principais refinarias construídas no mundo nas últimas décadas.
O estudo encontra-se no Blog do Ibre. No post, há um link que permite baixar uma planilha Excel que contém os dados bem como os links para acesso às informações empregadas no estudo.
Nossa amostra contém, além de Abreu e Lima, um total de 11 refinarias construídas nas últimas décadas. A medida de custo empregada foi o custo do investimento dividido pela capacidade de refino em barris de petróleo por dia.
Abreu e Lima custou cinco vezes mais do que a média. Há um caso interessante. Trata-se da refinaria North West Sturgeon, na província de Alberta, no oeste do Canadá. Seu custo foi somente 20% inferior ao de Abreu e Lima.
Sturgeon fez parte de uma iniciativa do setor público com vistas a elevar a diversificação da economia da província. Inicialmente, um projeto relativamente barato, com investimento 100% privado, terminou numa conta de US$ 10 bilhões espetada nos cofres públicos de Alberta. O desastre financeiro de Sturgeon está contado por Tom Morris, ex-ministro da Energia de Alberta, na publicação “The North West Sturgeon Upgrader: Good Money after Bad?”.
Se considerarmos o custo das refinarias construídas observando exclusivamente objetivos comerciais, isto é, excluindo Sturgeon da amostra, Abreu e Lima custou sete vezes mais do que a média.
É possível que haja motivos para a Petrobras construir uma refinaria em Pernambuco, pois se trata de relevante mercado consumidor, em uma região, o Nordeste, muito povoada e com poucas refinarias.
É possível que o custo de distribuição se reduza muito com a instalação da refinaria e compense em parte os maiores custos com a sua construção. Difícil imaginar que esse ganho de produtividade na distribuição compense sobrepreço de 600% no refino.
Também não me parece que o sobrepreço esteja associado à corrupção. Segundo o Ministério Público Federal, “o valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados”. Se não houvesse corrupção, em vez de custar US$ 18 bilhões, Abreu e Lima sairia por pouco mais de US$ 17 bilhões, ou sobrepreço de 566%.
O problema, portanto, é de governança do setor público.
Um dos obstáculos para o progresso do país é a dificuldade que temos em aprender com nossas experiências. O debate fica muito politizado, os erros, portanto, não são erros, mas culpa de terceiros, e não há aprendizado.
Por exemplo, no governo Lula ocorreu enorme esforço para construir uma indústria naval. O projeto deu errado. Como ocorrera com o esforço no governo JK, nos anos 1950, e com o esforço do governo Geisel, nos anos 1970. Nos três casos, na década seguinte a indústria naval encolheu em meio a um mar de estaleiros falidos e empregos perdidos.
A evidência é que o custo unitário do trabalho no Brasil é 11 vezes superior ao da China nesse setor. Para que a indústria sobrevivesse, seria necessário que houvesse um rápido aprendizado, com expressiva redução desse custo. A evidência é que, entre 2005 e 2011 —último ano em que temos dados—, o ganho de aprendizado foi nulo (páginas 51 até 53).
Que um próximo governo nacional-desenvolvimentista inicie seu programa de desenvolvimento melhorando muito a governança no setor público.
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