Sergio Firpo

Professor de economia e coordenador do Centro de Ciência de Dados do Insper

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Sergio Firpo

Nova estrutura de financiamento sindical não pode passar pela volta de imposto

Falta de competição afasta trabalhadores dos sindicatos

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A reforma trabalhista de 2017 afetou o financiamento dos sindicatos no Brasil ao acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, o famoso "imposto sindical". A receita via arrecadação de contribuições da folha de pagamento foi reduzida para menos de 2% do que era antes da reforma.

São os sindicatos relevantes para os trabalhadores no Brasil? Se eles são de fato importantes para a manutenção e conquistas de direitos dos trabalhadores, por que esses mesmos trabalhadores deixaram de financiá-los?

Em estudo recente, pesquisadores do MIT e da Universidade de Brown oferecem evidências de que sim, sindicatos são relevantes no Brasil. Eles analisaram diversos acordos coletivos ao longo dos anos 2010 e separaram os acordos de duas formas. Primeiro, dividiram os acordos por tipo de sindicato, agrupando separadamente acordos de sindicatos associados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) daqueles não associados.

Carteira de Trabalho e Previdência Social - Gabriel Cabral/Folhapress

Em seguida, subdividiram esses acordos em antes e depois de 2015. Essa clivagem permitiu a eles investigar se os acordos coletivos envolvendo sindicatos associados à CUT sofreram mudanças após 2015 que não aconteceram com os demais.

Desde 2015, a CUT passou a fazer um esforço de trazer mais lideranças femininas para a central e a incentivar que os sindicatos associados buscassem garantir, via acordos coletivos, melhores condições no emprego para as trabalhadoras filiadas.

No estudo, foram utilizados métodos estatísticos e computacionais para fazer a análise dos textos das centenas de milhares de acordos coletivos no período. Os autores mostram que após 2015 houve um aumento relativo nos acordos envolvendo sindicatos associados à CUT de cláusulas sobre auxílio-creche, extensão da licença-maternidade e do período de repouso remunerado após aborto espontâneo.

Mas seriam essas cláusulas boas no papel, mas horríveis na prática? Isto é, ao encarecer o custo de contratação e manutenção da mão de obra feminina, esses acordos teriam afetado negativamente o emprego e o salário das mulheres? Os autores não encontram nenhuma evidência nessa direção. Na verdade, encontram um pequeno aumento na fração de mulheres contratadas nas firmas afetadas por esses acordos.

Esse é um exemplo da relevância de sindicatos no Brasil. Ao priorizar as preferências das mulheres, eles podem ter um papel relevante na diminuição da desigualdade de gênero, agregando amenidades altamente valorizadas pelas mulheres sem remover aquelas muito valorizadas pelos homens.

Mas se sindicatos são capazes de afetar positivamente o bem-estar dos trabalhadores, por que deixamos de financiá-los após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical? A resposta parece estar na combinação da nossa antiga estrutura de financiamento com a existência da unicidade sindical.

Ao abolirmos a obrigatoriedade da contribuição sem darmos chance para competição entre sindicatos pela base de filiação de trabalhadores, a qual é fixa por categoria e região, impedimos que os sindicatos ganhem um maior protagonismo do qual eles poderiam desfrutar a partir da reforma trabalhista. Desde 2017, há garantias jurídicas da prevalência do que foi negociado entre as firmas e trabalhadores.

Sem competição por filiados, resta aos sindicatos tentar aumentar a base de associados entre seus filiados. Mas como os resultados dos acordos e convenções são desfrutados por todos os trabalhadores filiados, sejam eles associados ou não, há poucos incentivos individuais para a associação.

Uma nova rodada de mudanças nas leis que regem nossas relações trabalhistas se faz urgente. É preciso garantir que os sindicatos possam competir entre si, atraindo os trabalhadores dispostos a terem seus contratos de trabalho regidos pelos acordos coletivos feitos pelos sindicatos mais alinhados com suas demandas e com maior capacidade de luta por elas.

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