Agora é oficial: após a separação, homens e mulheres têm direito à visita de animais de estimação que criavam com os ex-companheiros.
A decisão é inédita na Justiça brasileira e foi tomada na última terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de Kimi, uma cachorrinha da raça yorkshire, hoje com nove anos.
Kimi foi comprada em 2008 e ia para toda a parte com o casal, um administrador de sistemas e uma maquiadora.
Foi assim até julho de 2011, quando eles se separaram, após sete anos de união estável, sem outros filhos. A mãe de Kimi —como eles se tratavam— passou a proibir as visitas do pai, e ele foi à Justiça.
Na 2ª Vara Cível do Tatuapé, o revés: o juiz rejeitou a ação por inépcia —termo técnico aplicado às causas que são absurdas por algum motivo (nesse caso, por se tratar de algo que nem está previsto no ordenamento jurídico).
Até então, alguns juízes entendiam que os bichos são bens comparáveis a objetos inanimados e, como tais, devem ser partilhados.
Até então... Porque o administrador de sistemas Vinicius Mendroni, 41, recorreu ao Tribunal de Justiça. E ganhou.
O desembargador J.L. Mônaco da Silva, da 5ª Câmara de Direito Privado, reconheceu que a relação afetiva entre humanos e animais não está regulada em lei, mas afirmou que o vínculo atualmente é notório e, portanto, a resolução do conflito deve levar em conta o fato de o animal ter sido adquirido para proporcionar afeto, não riqueza.
A ex-mulher recorreu. E, agora, três dos cinco ministros da quarta turma do STJ concordaram com o desembargador Mônaco. Sete anos depois do início da batalha judicial, Vinicius tem assegurado o direito
de visitar Kimi a cada 15 dias e em feriados, de forma alternada, além de participar ativamente da vida do animal, levando ao médico, ao banho e para onde mais ela precisar ir.
Para Vinicius, a decisão não poderia ser outra. “Não tenho vergonha de dizer: para mim, Kimi é uma filha.” A Justiça entendeu.
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