A inflação acelerou bastante nos últimos meses, mas as taxas de juros permanecem baixas. Segundo o Banco Central, estamos diante de choques inflacionários temporários que devem ensejar uma normalização parcial dos juros em algum momento. A relação déficit público/PIB aumentou cerca de 8 pontos percentuais no ano passado, e em breve será concedida uma nova rodada do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Economia, pode-se aumentar gastos fora do teto, pois tal aumento é provisório, e logo voltaremos a respeitar as regras fiscais.
O presidente da Petrobras foi demitido após a elevação dos preços dos combustíveis. Segundo o governo, em momento algum houve interferência política na empresa.
Então, o que justifica tanta preocupação com a inflação, o tamanho do déficit orçamentário, a trajetória da dívida e a volta do intervencionismo estatal? O temor é de uma mudança de regime, o que na macroeconomia significa desvio nas regras seguidas pelos formuladores de políticas. Há uma ampla evidência na literatura econômica em favor da condução de políticas públicas com base em regras, as quais geram resultados com maior bem-estar da sociedade. Quando regras são substituídas pela discricionariedade, não só a previsibilidade se esvai como os resultados das políticas adotadas acabam ficando, em geral, longe do desejado.
Uma das mudanças de regime mais temidas é o fato de a política monetária se tornar passiva, deixando de ser utilizada para o controle da inflação e passando a impedir que a política fiscal seja percebida como insustentável. Sargent e Wallace, em 1981, foram os primeiros economistas a construir um modelo teórico em que a escolha ótima do Banco Central, diante de um grave desequilíbrio fiscal, acabava por ser a expansão da oferta de moeda, de forma a produzir o imposto inflacionário necessário para evitar o crescimento explosivo da dívida pública.
No Brasil, a aceleração da inflação desde a segunda metade do ano passado acabou sendo o fator de sustentação do teto de gastos para o ano que vem, já que este será corrigido pelo IPCA acumulado entre junho de 2020 e junho de 2021. Muitos economistas começaram a avaliar que, partindo de um nível mais alto no ano que vem, o teto de gastos será mais facilmente cumprido nos próximos anos. É aí que mora o perigo!
No que tange à discussão fiscal, se quebras de regras já são problemáticas quando a inflação está sob controle, o cenário é muito pior quando a inflação está alta —e pior ainda quando a dívida é mais alta, curta e indexada à Selic. A política monetária pode, neste caso, não só perder a eficácia como também ser contraproducente. É o que ocorre quando o país está em dominância fiscal. Diante da falta de credibilidade no respeito à restrição orçamentária ao longo do tempo, a percepção dos credores do governo no momento em que há alta de juros é de insustentabilidade. Nestes casos, um aumento de juros pode ocasionar maior inflação, seja pela busca por ativos como o dólar ou pelo fato de os agentes começarem a esperar que o Banco Central não reaja mais ao aumento da inflação para não comprometer a sustentabilidade da dívida.
Já o receio de quebra no regime de atuação independente das empresas estatais gera instabilidade e insegurança. A volta do forte protagonismo do governo federal nos negócios interrompe a agenda de reformas nos marcos regulatórios e retarda ainda mais o avanço das privatizações. O controle de preços —como o da gasolina e o da energia elétrica— já foi testado recentemente e custou ao país uma recessão profunda, maior inflação e maiores juros e déficits fiscais.
O Brasil passa por uma situação crítica. Se formos lenientes no combate à inflação e comedidos nas contrapartidas à extensão do auxílio emergencial, ou continuarmos interferindo nas decisões das empresas públicas, a rota estará traçada. Diante de uma tendência de mudança em tantos regimes ao mesmo tempo, a propensão dos investidores é ficar mais avessos ao risco, o que implica aumento de custos para a economia e diminuição do bem-estar da sociedade.
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