O Brasil está há três anos estagnado na 79ª posição do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que compara 189 nações, com 13,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.
O quadro é desolador e foi bem analisado pelo economista Marcelo Neri em recente entrevista a esta Folha, quando disse que vivenciamos crescimento inclusivo até 2014 e de lá para cá houve reversão desse processo pela combinação de queda da renda e aumento de desemprego e desigualdade.
Para ele, sem focar os mais pobres com programas como o Bolsa Família, o país pode levar 15 anos para voltar ao patamar de pobreza pré-crise.
E o que fez o governo diante dessa realidade? Cortou o orçamento dos programas sociais para 2020, reduzindo recursos para as ações voltadas exatamente aos mais pobres.
O Bolsa Família manteve seus R$ 30 bilhões, mas sem correção inflacionária, o que significa dizer que os recursos encolheram, e há previsão de corte no total de beneficiários.
Como se não bastasse, o problema foi tratado com balões de ensaio. Foi primeiro divulgado que uma MP faria alterações no programa, informe depois corrigido com a explicação de que o estudo técnico era apenas “análise preliminar” do Ipea e não do Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família.
A confirmação de que beneficiários do programa receberiam 13º salário foi esvaziada ante a proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso.
O Brasil tem um sistema de políticas sociais importantes, e o Bolsa Família é reconhecido como um dos melhores programas do mundo para a erradicação da pobreza. Precisa de mudanças? Sim, mas com base em estudos sérios e com senso de urgência, e não de forma voluntarista, marca da gestão Bolsonaro.
A agenda social, fora da pauta do governo no primeiro semestre, dá mostras de virar notícia, mas em decorrência do mesmo desmonte que sofreram a educação, ambiente e direitos humanos, entre outras áreas sensíveis que viram políticas públicas de peso serem interrompidas da noite para o dia sob critérios subjetivos.
É assustador ver o quanto o governo não é afeito ao debate, escolhendo no lugar o “tem que mudar isso aí”.
Caberá ao Legislativo pôr em pauta essa discussão e no viés correto. O Bolsa Família não pode continuar refém dos governos e precisa tornar-se política de Estado, o que faz necessário uma PEC que o coloque na Constituição, deixando-o fora do teto de gastos.
Precisamos também ampliar o programa com foco no grupo mais vulnerável, contingente de 17 milhões de crianças hoje sem benefício nenhum, buscando a universalização da cobertura para a primeira infância (0 a 6 anos), com critério de corte por faixa de renda e de implementação gradativa.
Há outros temas dos quais precisamos tratar. Dentre esses, a garantia de retorno automático para beneficiários que voltem a cumprir o critério de elegibilidade e o acesso de seus filhos, em idade economicamente ativa, a programas de qualificação profissional e de inclusão produtiva.
Deve-se abordar também a criação de diretrizes para que municípios adotem acompanhamento proativo e continuado das famílias para sua inserção produtiva, com premiação dos entes que evoluírem na erradicação da pobreza, incluindo ex-beneficiários do Bolsa Família ao mercado formal de trabalho ou via empreendedorismo.
Enquanto o governo insiste em fulanizar e ideologizar questões urgentes, nós, no Congresso, trabalharemos para proteger nossas conquistas, avançando no essencial para o desenvolvimento do país.
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