Nas últimas décadas, o Brasil avançou muito no combate à miséria. No entanto, continuamos sendo um país majoritariamente pobre e eternamente em desenvolvimento.

Com a Covid-19, a nossa perspectiva econômica só piorou. O PIB deve cair 7,4% neste ano e, se tivermos uma segunda onda de contaminação, essa queda pode ser de até 9,1%. O agravamento da situação socioeconômica do nosso país aponta para a urgência de construirmos um novo pacto social, o que perpassa, necessariamente, pela implementação de uma renda básica permanente.

A ideia de uma renda básica é antiga e já foi defendida por pensadores da esquerda à direita. Um dos primeiros foi o matemático e filósofo Bertrand Russel, em 1918, quando o mundo se recuperava da Primeira Guerra Mundial e enfrentava a gripe espanhola.

Milton Friedman, grande expoente do liberalismo, também defendeu uma renda garantida pelo Estado, na forma de um “imposto de renda negativo”. Já a primeira proposta de uma renda básica do Congresso brasileiro foi apresentada pelo então senador Eduardo Suplicy, em 1992.

Em 2004, o Congresso aprovou um outro projeto de renda básica universal, também de sua autoria, mas ele nunca chegou a ir a referendo popular, como previa a lei. Essa discussão foi retomada alguns anos atrás, quando estudiosos de todo o mundo voltaram seus olhos para os impactos da revolução tecnológica.

Sabemos que o mercado de trabalho será cada vez mais impactado pelo desenvolvimento exponencial de novas tecnologias e que os trabalhadores com baixa escolaridade serão os mais afetados. Ao longo das próximas décadas, empregos novos serão criados, mas é possível que o número de vagas perdidas para a robotização seja ainda maior.

As incertezas advindas da transformação que estamos vivendo constituem mais um motivo para a criação de uma renda básica. Com a pandemia, a discussão da renda básica ganhou força entre economistas brasileiros de um amplo espectro ideológico.

O que une economistas como Armínio Fraga, Laura Carvalho, Monica de Bolle e Samuel Pessoa são as evidências encontradas. Modelos diferentes de renda básica já foram adotados em algumas províncias do Canadá, no estado americano do Alasca, no Irã, Reino Unido e Finlândia, entre outros.

Em todos os casos, elevar a renda dos mais pobres teve impacto positivo na economia, no desenvolvimento do país e na redução da pobreza multidimensional—associada às condições de vida, saúde e educação. Estamos provando um pouco desse remédio com o auxílio emergencial e, nesse período, vimos uma diminuição expressiva da extrema pobreza.

Vimos também uma queda na pobreza, ainda que em menor proporção. Uma análise realizada pelo economista Daniel Duque, com base na PNAD Covid-19, mostra que o auxílio emergencial foi responsável por diminuir o percentual da população abaixo da linha da pobreza de 24,8% para 22,2%, enquanto a extrema pobreza caiu de 5% para 3,5%.

Precisamos encontrar formas sustentáveis de financiar uma renda básica permanente que de fato eleve a condição social de parcela importante da população. Mas, é importante ter em mente que o custo de não implementarmos tal medida será muito maior.

No Congresso, eu e outros 44 parlamentares, com o apoio da campanha Renda Básica que Queremos, estamos trabalhando para que o auxílio emergencial seja estendido até o final do ano, afinal essa crise se arrastará por meses ainda.

Paralelamente, estamos construindo, pela Frente Parlamentar da Renda Básica, uma proposta que tem potencial de impactar 110 milhões de brasileiros. A luta é para garantir aquilo que já é previsto pela Constituição: o direto de todos a uma vida digna.