A Proposta de Emenda à Constituição que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi apresentada pela Deputada Raquel Muniz em 2015. No entanto, apenas no último dia 21 de julho o relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende foi aprovado na Câmara dos Deputados em sessão histórica.

O fato de a aprovação ter se dado a despeito da apatia e resistência demonstradas pelo governo Bolsonaro faz com que essa vitória seja ainda mais significativa.

Isso porque essa conquista não é apenas da Câmara dos Deputados, mas também de toda a comunidade escolar e, acima de tudo, da educação pública e da democracia.Durante o último um ano e meio, tive a oportunidade de participar da construção e negociação do relatório do novo Fundeb.

O texto, construído a muitas mãos, faz do Fundeb uma política de Estado, ao torná-lo permanente.Além disso, aumenta a complementação da União, ao longo de seis anos, de 10 para 23%, trazendo mecanismos de redistribuição mais equitativos que garantirão que o recurso adicional chegue nos municípios que mais precisam.

O novo Fundeb, que começará a valer já no próximo ano, traz a primeira infância como prioridade e levará à ampliação da oferta de vagas na educação infantil. Ele será também um indutor da qualidade educacional.

Uma das emendas que apresentei e que foram acatadas pela relatora estabelece que 2,5% da complementação da União irão para as redes que adotarem boas práticas de gestão e mostrarem uma evolução em seus indicadores educacionais.

Esse incentivo é extremamente importante para que um maior investimento na educação pública se converta, de fato, em mais oportunidades para os nossos jovens.

Nos últimos 18 meses, o Governo Bolsonaro se manteve indiferente à pauta e, quando, finalmente, decidiu se envolver na discussão, recorreu a propostas e manobras perversas com o objetivo de protelar a votação.

Os dias que antecederam a aprovação do Fundeb foram marcados por longas reuniões com diferentes ministros. Em apenas uma delas o ministro da Educação esteve presente.

No entanto, a mobilização de ativistas, professores e estudantes de todo o Brasil, assim como de parlamentares da nossa bancada da Educação, fez com que o governo recuasse e, vencido pelo voto, finalmente se posicionasse de forma favorável ao texto da relatora.

No primeiro turno, foram apenas 7 votos contrários (de 6 deputados do PSL e um do PSC) e 499 votos favoráveis—uma grande vitória. Essa é a maior prova de que o trabalho de um ano e meio que precedeu a aprovação foi, mais do que tudo, um trabalho de construção de consenso.

A ONG Todos Pela Educação estima que o novo Fundeb impactará, já no primeiro ano, a vida de 7,3 milhões de alunos, cujas redes passarão a receber mais recursos, por conta do novo modelo.

O número se torna ainda mais significativo quando nos lembramos de que, pela primeira vez, o Fundeb será também um indutor de qualidade educacional, fazendo com que o recurso adicional tenha mais chance de ser revertido na melhoria do ensino público.

Anísio Teixeira, um dos maiores educadores brasileiros, dizia que “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados se mostrou comprometida não só com a escola pública e com o desenvolvimento econômico e social do nosso país, mas também com a democracia.