Há meses que o governo Bolsonaro está dando voltas sem sair do lugar na busca por um programa que preserve os efeitos positivos que o auxílio emergencial teve na popularidade do presidente.
Ainda em julho, na véspera da votação do Fundeb na Câmara dos Deputados, o governo tentou uma manobra para que 5% do valor da complementação da União fosse usado para custear o programa de transferência de renda que à época chamou de Renda Brasil.
A Bancada da Educação, ativistas, professores e estudantes de todo o Brasil se uniram para barrar tamanho retrocesso, e o governo recuou.
Em agosto, veio à tona uma nova proposta que reunia transferência de renda e a flexibilização das leis trabalhistas por meio da Carteira Verde e Amarela. A proposta foi descartada depois de ter sido criticada pela opinião pública.
Naquela ocasião, Bolsonaro chegou a dizer que não queria mais ouvir falar em "Renda Brasil". Há poucos dias, atendendo a pedidos do presidente, uma nova proposta, com outro nome, foi apresentada: o Renda Cidadã.
O seu financiamento envolveria o adiamento do pagamento de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de ações judiciais, assim como, mais uma vez, parte dos recursos do Fundeb. O mercado financeiro reagiu negativamente a essa manobra fiscal, e o ministro Paulo Guedes não teve outra saída a não ser recuar novamente.
A dificuldade de Guedes e Bolsonaro de encontrar uma saída passa por um desafio que nenhum dos dois parece estar disposto a enfrentar: o financiamento do Renda Cidadã terá que sair do andar de cima, por meio de uma reforma tributária justa e pelo enfrentamento dos privilégios do alto escalão do serviço público, por exemplo.
Quando Guedes insiste em usar os recursos do Fundeb, ele deixa claro não só que não entende o papel da educação no desenvolvimento social e econômico de qualquer país como que quer que o andar de baixo pague a conta, mais uma vez.
Diante de um governo que demonstra não saber o que está fazendo, mas que insiste em proteger os privilégios de pequenos grupos em detrimento de toda a população, é fundamental que o Congresso tome essa discussão para si e demonstre a mesma coragem e firmeza que demonstrou no ano passado, quando a agenda social foi apresentada.
A agenda social foi construída com base nas contribuições de dezenas de especialistas e contou com o apoio de mais de 20 partidos da Câmara. Baseada em cinco pilares (garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, acesso à água e saneamento básico e responsabilidade social), ela foi uma articulação do Legislativo para fazer frente ao descaso do Executivo com questões sociais.
No pilar de garantia de renda, protocolamos uma PEC para incluir a transferência de renda na Constituição como política de Estado, além de um projeto de lei para ampliar o alcance do Bolsa Família, com a criação de um benefício para a primeira infância, a atualização monetária dos parâmetros de pobreza e extrema pobreza e a garantia de retorno automático ao programa.
Há uma semana, eu e outros parlamentares protocolamos um pedido à presidência da Câmara para que os trabalhos das comissões Especiais que discutem esses projetos sejam retomados.
O Congresso Nacional precisa apresentar, o quanto antes, soluções concretas e efetivas aos milhões de brasileiros que hoje dependem do auxílio emergencial e que correm o risco de, com o fim desse benefício, ficarem completamente desamparados.
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