Há quatro meses, vim aqui celebrar a maior conquista da Câmara dos Deputados em 2020: a aprovação do Novo Fundeb. Após anos de estudos e escuta às demandas da sociedade, aprovamos um texto que garante complementação maior da União, ao mesmo tempo que prioriza uma distribuição mais equitativa dos recursos da educação básica e incentiva a melhoria da qualidade.
Com o aprofundamento das desigualdades educacionais provocado pela pandemia, o Novo Fundeb se tornou ainda mais essencial, pois, entre outras coisas, garante aos municípios mais pobres os recursos necessários para um retorno seguro às aulas.
No entanto, mesmo já tendo sido aprovado no Congresso, ele só poderá ser executado após a aprovação da lei que o regulamenta. E, para isso, os congressistas precisarão deixar de lado suas disputas, mostrando comprometimento com o futuro da nossa educação.
Hoje, o deputado Felipe Rigoni, relator do projeto de lei 4372/20, que regulamenta o Novo Fundeb, apresenta o seu parecer. Ao longo dos últimos meses, eu tive a oportunidade de participar das muitas discussões que guiaram a construção do relatório, sobretudo no que diz respeito à regulamentação do Valor Aluno/Ano por Resultado (Vaar), introduzido na Constituição por uma emenda de minha autoria e fruto da minha tese de graduação em Harvard. Trata-se de um indutor de qualidade, na forma de um adicional de 2,5% da complementação da União, que será destinado às redes de ensino que melhorarem a aprendizagem de seus alunos com equidade.
O primeiro pilar do Vaar trata de condicionalidades expressas em boas práticas. Isso significa que uma rede de ensino estará apta a receber recursos adicionais se cumprir alguns requisitos, tais como a implementação de um regime de colaboração entre estado e municípios e a escolha de diretores escolares por meio de mérito e desempenho, e não mais por indicações políticas.
Cumpridas as condicionalidades, as redes receberão recursos com base na sua capacidade de reduzir desigualdades.
Sabemos que, no Brasil, o tamanho do sonho dos nossos jovens tem cor e CEP: segundo o Datafavela, mais da metade dos alunos que moram em favelas ficou sem acesso à educação em 2020 e, segundo a Pnad Contínua/2019, 70% dos 10,1 milhões de jovens de 14 a 29 anos que não concluíram o ensino médio são pretos ou pardos.
Por isso, o Vaar considerará a quantidade de alunos que fazem as avaliações, o nível socioeconômico de tais alunos e quantos estão na série adequada para a sua idade.
O Vaar também incentivará as redes a investirem mais nas piores —e não nas melhores— escolas, assim como nos alunos que mais precisam.
As redes que receberão mais recursos serão aquelas que apresentarem a maior evolução nos resultados de aprendizagem dos alunos com desempenho abaixo do esperado. Além disso, o cálculo dará um peso maior à redução das taxas de evasão e abandono escolar entre estudantes vulneráveis.
Com a inovação vinda do Vaar, faremos a transição para um modelo que valoriza escolas que acolhem e ensinam de verdade, sobretudo os alunos que, até então, vinham sendo deixados para trás.
Estamos a um passo de começar essa transformação. Por isso, precisamos novamente do apoio e da mobilização da sociedade para que o Congresso paute e aprove a lei de regulamentação do Novo Fundeb.
Há poucos dias, foi aprovado o PLN 30/20, que retirou R$1,4 bilhão do orçamento do MEC. Não podemos perder mais essa batalha. Precisamos dos recursos e das inovações do Novo Fundeb vigorando já no início de 2021!
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