Mais da metade da população brasileira está passando fome ou em situação de insegurança alimentar.
São 116,8 milhões de pessoas, segundo pesquisa feita em dezembro de 2020 pela Rede Penssan. Indiferente a tamanho sofrimento, Bolsonaro segue repetindo que está de mãos atadas e não pode fazer nada para aumentar o valor e a abrangência do auxílio emergencial. Por trás dessa omissão, porém, está a escolha de manter intacta uma série de privilégios em um país cuja lista de bilionários só aumenta.
O liberalismo de Bolsonaro teve início na convenção partidária de 2018 e expirou em janeiro de 2019. Desde então, o que vem guiando o governo é uma austeridade extremamente seletiva. Para além de não enfrentar diversas regalias, o governo não só apoiou a aprovação de um Orçamento fictício como apresentou um projeto para burlar o teto de gastos, garantindo assim recursos para o famigerado toma lá dá cá que rege as relações entre o Executivo e o Legislativo.
Bolsonaro, assim como parte do Congresso e da sociedade, ignora que as responsabilidades fiscal e social precisam caminhar juntas. É por isso que apresentei o PL 1409/2021, que diz exatamente de onde virão os recursos que financiarão um auxílio emergencial de R$ 600: dos privilégios e isenções fiscais que beneficiam os mais ricos.
Todos aqueles que ganham acima de R$ 40 mil por mês terão uma suspensão temporária de suas deduções do Imposto de Renda (IR), como as relacionadas às despesas com educação e saúde, e das isenções das quais desfrutam. Assim, mesmo se a renda vier de lucros e dividendos, esse grupo pagará uma alíquota de 27,5%.
O PL também acaba com absurdos como o reembolso de gastos com saúde de deputados e o auxílio banda larga de desembargadores. O pente fino é em todos os penduricalhos do alto escalão do serviço público, para que o teto constitucional seja enfim respeitado e, os supersalários, eliminados.
A proposta prevê ainda a redução temporária de isenções fiscais de setores empresariais, excetuando as áreas de educação, cultura e ciência, além da equiparação da previdência dos militares com a dos demais servidores.
Por fim, o PL 1409/2021 resolve um dos impasses do teto de gastos, incluindo gastos tributários como despesas primárias. Assim, fica possível reduzir renúncias fiscais para, dentro do teto, abrir espaço para o aumento de despesas.
A pandemia nos trouxe um ponto de inflexão em que precisaremos decidir, de uma vez por todas, se o Estado brasileiro continuará servindo apenas aos interesses de corporações e da elite ou se olhará para as demandas de quem mais precisa. Eu já escolhi o meu lado nessa luta.
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