A sub-bacia do rio Branco conta hoje com oito pequenas centrais hidrelétricas (PCH); sete delas estão localizadas no município de Alta Floresta d’Oeste e uma no município de Alto Alegre dos Parecis, com potência somada de 39,78 MW. Algumas das PCHs são patrimônio de um ex-senador de Rondônia.

Esse complexo de PCHs fica na Terra Indígena Rio Branco e na Terra Indígena Massaco, esta última ocupada por indígenas em isolamento voluntário.

Apesar de as obras terem começado em 1993, os impactos vieram a público apenas em 2005, por meio de um relatório do Ibama. O documento relata inúmeros impactos —da interferência das PCHs no leito do rio Branco à perda de ovos de tracajás em consequência do recobrimento dos ninhos pela água. Tracajás são fonte de alimento de grupos indígenas.

Em 2010, iniciou-se a Avaliação Ambiental Integrada (AAI). A Funai foi informada da realização dos estudos, interessou-se em participar deles e fez o Estudo de Componente Indígena (ECI). O estudo foi protocolado na Funai em 2017 e a devolutiva do órgão veio apenas em 2018, com a determinação para readequação do ECI. A Funai encontrou ali um conjunto de irregularidades no material apresentado pelas contratadas.

Constatou-se que a PCH Cachimbo Alto tinha um potencial de produção elétrica acima do informado. Para não realizar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima), o que é exigido pela lei, o empreendimento alegou que a produção de energia da PCH era inferior a 10 MW. A afirmação, porém, difere da posição da própria Aneel, que confirmou em relatório que a referida PCH chegava a produzir 13 MW, o que obriga a elaboração do EIA/Rima.

Com o Termo de Referência já elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, continua pendente a contratação da empresa que fará o estudo de impacto ambiental.

Diante da inexistência de licenciamento ambiental —EIA/Rima e Estudo do Componente Indígena— para a construção dessas PCHs e da desconsideração de que há indígenas em isolamento voluntário, que são também diretamente impactados por esses empreendimentos, o povo Tupari cobra medidas urgentes para a reparação e a mitigação dos danos ambientais que continuam acontecendo devido a tanta morosidade.

A verdade é que o cenário ambiental em Rondônia, diante de uma Assembleia Legislativa e de um governo estadual bolsonarista, em nada mudou. As práticas são as mesmas do passado. O desafio posto ao novo Governo Federal é como irá tratar as políticas ambientais em estados alinhados às do antigo presidente.
Nós seguimos lutando.