O governador paulista, João Doria, revogou nesta quinta-feira (14) as mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrútis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo.
A medida inclui também os medicamentos genéricos. Com isso, os benefícios fiscais para a produção de alimentos e de medicamentos genéricos são mantidos.
O texto será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15). Descontentes com as mudanças nas alíquotas de ICMS, o setor agropecuário chegou a promover um tratoraço no último dia 7.
Com a mudança proposta anteriormente pelo governo estadual, e que entraria em vigor nesta sexta-feira (15), a alíquota para importantes produtos utilizados no campo, hoje em 7%, subiria para 9,4%. A de 12% iria para 13,3%. Produtos isentos até então teriam cobrança de 4,14%.
Para Talita Priscila Pinto, pesquisadora da FGV Agro (Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas), a agricultura seria um dos setores mais afetados com as mudanças nas alíquotas. É um setor muito sensível, e importantes insumos de uso em escala no campo seriam tributados.
O governo do estado montou uma força-tarefa, composta pelo vice-governador e por secretários, para discutir saídas e avançar nas negociações com os setores afetados pelas mudanças de alíquotas.
Para os membros do governo, a manutenção das novas alíquotas afetaria a produção e a comercialização de alimentos e de medicamentos, recaindo um peso maior sobre a população mais carente.
O ajuste fiscal e a reforma administrativa, na avaliação do governo paulista, são necessários para cobrir um déficit estimado, em 2021, de R$ 10,4 bilhões.
Esse déficit foi provocado pela queda de atividade econômica e de arrecadação, em razão da Covid-19. Para técnicos do governo, o ajuste fiscal garante investimentos em áreas sensíveis, como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
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