Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Vinicius Torres Freire

Quem pagará os impostos das empresas?

Economistas de Bolsonaro querem reduzir a carga tributária sobre a folha de salários

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Os economistas de Jair Bolsonaro estão animados com a ideia de enxugar quase todos os tributos que incidem sobre a folha de salários das empresas. Em geral, em tese e em si mesma, é uma ideia correta, que em teoria tende a baratear o custo de empregar, entre outras vantagens. Mas não é simples assim.

A carga de impostos sobre a folha de salários é uma das tantas aberrações brasileiras. É preciso e possível reduzir um tanto esse peso. Os economistas de Bolsonaro, no entanto, falam até em acabar com as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, o que é um problemaço fiscal, redistributivo e mesmo de teoria tributária.

Para começar pelo curto e grosso: quem paga a conta das desonerações da folha? Há impostos que de fato não deveriam estar ali. Por exemplo, os R$ 19 bilhões de contribuições para o Sistema S e os R$ 20 bilhões do salário-educação, que vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (que vai para programas de apoio à educação básica e para estados e municípios). 

Tirar toda a contribuição previdenciária da folha de salários é um problema ainda maior e multifacetado.

Uma estimativa de guardanapo indica que a contribuição patronal para a Previdência (tirando o pessoal do Simples etc.) deve ter sido de pelo menos uns R$ 190 bilhões em 2017, uns 2,8% do PIB, 50% mais que o déficit público primário, por exemplo.

Essa dinheirama toda terá de vir de outro lugar. O futuro governo de Bolsonaro divulgou vagas ideias de substituir impostos sobre a folha por contribuições sobre movimentação financeira (sim, variantes de CPMF). É um tipo de tributo sob pesada crítica econômica (cria distorções) e de incerta incidência (não sabemos quem vai pagar mais, se justa ou injustamente). 

Além disso, convém que a contribuição previdenciária esteja de algum modo vinculada a salários, de modo que também o montante de benefícios esteja proporcionalmente relacionado à capacidade contributiva (salários) e que não se criem distorções e incentivos perversos (tais como superdeclarar rendimentos, dado que os benefícios deixariam de estar vinculados à contribuição, a uma proporção do que se ganha).

Quanto à contribuição para o FGTS, trata-se uma parte do salário, dentro de certos limites (a depender de cada mercado de trabalho, nem todos as categorias de trabalhadores receberiam a parcela do fundo como salário, os pouco qualificados em particular).

O problema maior é o tamanho da revolução. Não se mexe em quase 20% da receita federal líquida sem mais nem menos. Não se passa uma conta de R$ 250 bilhões de lá para cá, sem mais. 

Sim, é verdade que as empresas já não pagam boa parte dos impostos que recolhem: o custo vai para o preço dos produtos e serviços vendidos ao consumidor, o que é um modo ineficiente e não raro socialmente injusto de distribuir a conta.

É verdade que uma economia com impostos mais arrumados seria mais eficiente e tenderia a crescer mais. Mas tributação é um dos assuntos mais manhosos da economia, além de política e socialmente explosivo. Não basta fixar alíquotas e base de tributação (sobre o que se paga o tributo) para saber quem fica de fato com a conta ou quanto se vai arrecadar ou qual desarranjo se vai criar no setor produtivo. 

O país precisa de uma reforma tributária que comece amanhã. Quando e como ela vai terminar são outros quinhentos, mas certamente não pode ser depois de amanhã.

vinicius.torres@grupofolha.com.br

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.