A reforma da Previdência vai chegar intacta até a discussão de seu conteúdo, que em tese começa em 7 de maio, em comissão da Câmara. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro obstáculo da corrida, com modificações irrelevantes no que diz respeito ao seu teor econômico e social.
A tramitação da emenda não foi prejudicada pelos escândalos intestinos do governismo, como o ataque do bolsonarismo puro contra Hamilton Mourão e, por tabela, a quem quer que pretenda desfazer a ideia de que o governo seja uma máquina de propaganda e combate feroz do “sistema” ou de “ideólogos”. Ou seja, contra qualquer dissidente ou recalcitrante que se meta no caminho da revolução moral-ideológica.
Apesar do desgaste extra que causa na imagem do Planalto, se isso ainda é possível, a turumbamba está limitada à cozinha do governismo —por ora.
O que houve?
Primeiro, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, voltou a trabalhar intensamente pela reforma, que é também um projeto político seu e um acordo com a elite econômica.
Segundo, o governo promete um varejão de acordos, baseado em um plano de liberação de dinheiro extra para emendas ao Orçamento e de participação de deputados nas definições de convênios entre União e estados ou cidades. Em suma, o governo federal divide com os parlamentares a autoria das obras.
Terceiro, o governo deixou de bobagem excessiva e abriu mão de uns jabutis que vieram no pacote da reforma previdenciária. Como é óbvio para qualquer um que passou do jardim da infância parlamentar, o Congresso sempre mexe em projetos, a cada estágio de tramitação, nem que seja “para constar”, para não parecer pau-mandado do Executivo.
Estavam lá jabutis pesados, como a possibilidade de alterar, na prática, a composição do Supremo, um golpe branco, e a proibição de iniciativa do Congresso em matéria de lei previdenciária. Era o governo botando asinhas de fora. Nada a ver com o problema da Previdência.
A coisa parecia progredir mesmo apesar do desgaste vexaminoso e desnecessário do segredo sobre as contas da mudança das regras previdenciárias. O governo proibiu a divulgação dos detalhes da estimativa de economia com a reforma. Além de autoritária, a tolice é contraproducente e atraiu para o governo a suspeita de que estaria mentindo.
Mas o ministério da Economia não parece estar fraudando informação ou chutando, a julgar por outras estimativas, baseadas em modelos públicos, oficiais, de projeção de despesas previdenciárias, nos modelos e projeções da reforma Michel Temer (também públicos) e em contas da Instituição Fiscal Independente a respeito dos benefícios para idosos muito pobres (BPC) e para o abono salarial. As diferenças de estimativa sobre a poupança final da reforma são mínimas, considerada a grande probabilidade de variação das premissas dos cálculos.
Embora o governo devesse abrir os dados para o debate, há informação relevante ainda mais misteriosa. Por exemplo, qual o impacto da reforma nas contas de estados e municípios (se sobrar mudança na Previdência de servidores e dos governos regionais)? Sem reforma grande, haverá em breve desastres em serviços essenciais, escola, saúde e polícia, prestados basicamente pelos governos regionais.
Enfim, até esta quarta-feira (24), não havia também notícia de nenhum surto novo de incompetência do governo, embora ainda restem três dias na semana para estragar algum progresso. Por ora, diminui o risco de morte precoce da reforma, apesar de o governo cometer tentativas de homicídio.
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