Era de partir o coração a cara santarrona de deputados do PT e esquerda em geral votando contra o projeto que pode permitir privatizações no saneamento. De partir de raiva e temperar de ridículo.
Durante os governos petistas, houve progresso notável ou acelerado no serviço de água e esgoto? Não. É responsabilidade direta do governo federal fazer obra de saneamento? Não. Mas pode ajudar bem.
Cuidar de saúde e saneamento deveria ser prioridade da esquerda. De resto, o rendimento médio do trabalho (“salário”) das pessoas que não têm saneamento básico é um sexto do rendimento daquelas que têm.
O governo cuidou melhor de empresas grandes ou de outro modo afortunadas. Endividou-se até quebrar em parte por dar dinheiro a oligopólios e ricos, por meio de empréstimos baratinhos do PSI, o Programa de Sustentação do Investimento.
Em 2010, último ano de Lula 2, a conta desses subsídios foi de R$ 19 bilhões, no cálculo do Tesouro Nacional. Nesse ano, o investimento total em saneamento no país (não só do governo federal) foi de R$ 10 bilhões. Em 2014, a conta de subsídios passou de R$ 38 bilhões; o investimento em água e esgoto, uns R$ 15 bilhões.
A partir de 2009, os governos petistas passaram a emprestar dinheiro a rodo (meio trilhão de reais), por meio do BNDES e da Finep.
Os filhinhos do papai governo eram empresas variadas, de médias e pequenas, Vale, Petrobras, empreiteiras, teles (Oi? TIM? Sim), donas de hidrelétricas monstruosas, firmas de jatinho e de caminhoneiro.
Por vias indiretas, um governo de esquerda acabou também financiando a formação de oligopólios de salsicha e picanha, entre outros, de vários setores. O que o governo Fernando Henrique Cardoso privatizou, também com a ajuda de empréstimos públicos, Lula conglomerou.
Grosso modo, o governo tomava dinheiro emprestado a juro de rentista feliz e o reemprestava a taxas baratinhas. A diferença se chama subsídio, uma doação de dinheiro público, o que até pode ter interesse socioeconômico, a depender do caso.
A esquerda choramingas desmiolada do Congresso (há outras) ficou indignada com a possibilidade de que empresas privadas possam concorrer com estatais na prestação do serviço de saneamento, em licitações. “Ain, água e esgoto são direitos humanos”. É verdade. E daí? Os direitos estão sendo garantidos? Não.
Várias dessas estatais são cabides de emprego endividados. Sim, sem boa regulação e outras providências, o serviço das empresas privadas de saneamento pode ser porco como tanto serviço privado deste país de oligopólios. A nova lei do saneamento vai dar conta disso? Ainda não se sabe.
Apenas linhas gerais da lei foram aprovadas nesta semana. Não dá para saber se as empresas privadas de saneamento vão ficar apenas com as cidades-filé (onde o povo tem dinheiro para pagar tarifa), largando as pobrinhas sem água e esgoto no deserto da amargura.
Não se sabe bem se as estatais vão poder ficar por ainda 30 anos como concessionárias dos serviços (o que não depende da lei, nos termos aprovados até agora).
Há metas bonitas, mas talvez perigosamente inviáveis. O prazo de universalização (2033) parece exigir investimento acelerado, o que pode tornar as tarifas impagáveis pelos pobres. Seria preciso subsidiar quem não tem dinheiro.
O projeto e o assunto são enrolados. Fazer chacrinha apenas com história da privatização é paranoia ou mistificação.
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