O fevereiro de Jair Bolsonaro tem sido uma festa danada de demagogia: o presidente critica o preço da gasolina, do pedágio, do dólar, as agências reguladoras e teme a reforma administrativa de seu próprio governo. O grito de Carnaval populista mais recente foi a crítica do preço dos pedágios, que, “quase todos, extrapolam aquilo que poderia ser o razoável para pagar”, disse no sábado (15).
O presidente quer que o reajuste do pedágio seja inferior à variação da inflação (do IPCA), talvez o equivalente a apenas 80% do aumento geral de preços. É uma conversa para “pensar a médio e longo prazo”, disse.
Em certos raros casos, a depender de conjuntura e contratos, pode ser que o reajuste de tarifas de pedágio não acompanhe a inflação. Decidir de antemão que a tarifa terá redução real (reajuste inferior à inflação) é querer afastar investidor, sem o que não haverá obras de infraestrutura.
Além do mais, o próprio governo Bolsonaro vai licitar estradas por um modelo que deixa de privilegiar empresas que oferecem uma tarifa menor no leilão de concessão.
No dia 2 de fevereiro, Bolsonaro culpou os governadores pelo preço da gasolina e disse que iria propor ao Congresso a redução do ICMS, imposto estadual. Dias depois, afirmou que zeraria os impostos federais se os estados zerassem seus tributos sobre combustíveis, o que era uma bravata, ideia inviável dada penúria dos governos, bazófia engavetada a seguir pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
No dia 13, talvez para aliviar o insucesso de público e de estima do discurso de Guedes sobre dólar, Disney e empregados domésticos, Bolsonaro fez sua fezinha demagógica cambial: “Como cidadão, [considero que] está um pouquinho alto, está um pouquinho alto, o dólar”.
No sábado da conversa do pedágio, Bolsonaro voltou a bater nas agências reguladoras, um hábito de décadas, que tem repetido na Presidência. Insinuou que lá se fazem coisas escondidas “da população”, por “um interesse muito mais político do que técnico”. “Espero que a imprensa comece a mostrar as agências para que a população entenda como o destino do Brasil é conduzido”, disse.
Neste mês, também titubeou quanto à reforma administrativa (que revê regras de carreiras, salários, reajustes e estabilidade de servidores federais). Como o recuo pegou muito mal e parecia sinal de indisposição reformista, Bolsonaro reafirmou que a reforma vai adiante, frisando que valerá apenas para novos servidores –quer evitar protestos e, afinal, ele mesmo não gosta da reforma.
Bolsonaro talvez não esteja bem informado sobre a natureza de uma emenda constitucional que enviou ao Congresso no final de 2019, a “PEC Emergencial”. Esta emenda prevê que, caso o gasto do governo tenda da furar o limite do “teto” ou o endividamento supere a despesa de investimento, haverá um arrochão de gastos com servidores. Estariam suspensos concursos, reajustes e talvez o salário do funcionalismo seja talhado.
Por fim, note-se que pelo menos desde 2006, o reajuste do pedágio tem sido inferior ao da inflação média (do IPCA), segundo as medições do IBGE (embora não seja o caso de São Paulo, que tem a melhor rede de estradas do país, quase todas as maiores sob concessão a empresas privadas).
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