Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

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Para ter uma privatização no currículo, Guedes apoia zorra na venda da Eletrobras

Senado ameaça derrubar lei aprovada na Câmara que bagunça setor elétrico e cria privilégios

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A medida provisória de privatização da Eletrobras, tal como aprovada na Câmara, é uma maracutaia patrimonialista, uma indecência e vai criar um frankenstein, uma empresa privada sujeita a restrições estatais, criadas por uma série de jabutis, emendas sem relação com o assunto da MP, aprovadas pelos deputados.

Foi o que disse nesta quarta-feira (16) o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), empresário favorável a privatizações, fundador do Grupo Positivo (educação, editoras e informática), controlado pela sua família. Na juventude, foi militante marxista preso pela ditadura militar.

Guimarães foi um dos tantos senadores que discursaram pela derrubada do texto da Câmara, caso não sejam podados pelo menos os jabutis. Ainda que se faça a poda, a Câmara governista disse que recolocaria os jabutis na árvore da privatização da Eletrobras, o que irritou os senadores.

Ministro Paulo Guedes durante evento do Ministério do Turismo, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 10.jun.2021/Folhapress

Aumentou a possibilidade de que a medida provisória vá para o vinagre ou caduque (tem de ser aprovada até 22 de junho). O projeto estava para ser votado nesta quarta-feira no Senado. Dado o sururu, a sessão de voto foi adiada.

Entre tantas controvérsias, a mais quente diz respeito aos jabutis. Tais emendas estipulam que parte da energia futura deva ser comprada de: 1) termelétricas a gás a serem obrigatoriamente construídas em certos locais das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; 2) de PCHs, pequenas centrais hidrelétricas; 3) de energia solar e eólica com subsídios prorrogados.

O relator do projeto no Senado é Marcos Rogério (DEM-TO), governista ferrenho, como se vê também na CPI da Covid. O senador preservou o grosso do que veio da Câmara e colocou mais emendas-jabuti no projeto, como subsídios para o uso de carvão, entre vários outros.

O texto final da lei emendada ainda não apareceu, mas, pelo parecer, Rogério aceitou que consumidores, pequenos inclusive, migrem para o mercado livre (poderiam negociar seus contratos de energia em vez serem cativos das distribuidoras, o que causaria de imediato um salseiro no setor elétrico).

Em suma, o projeto de privatização da Eletrobras cria reservas de mercado, prolonga subsídios e estipula que a expansão do setor elétrico não vai se dar por meio da concorrência, por decisões orientadas por rentabilidade e uso eficiente do capital, o que, em tese, daria em preços menores.

O governo apoia o projeto aprovado na Câmara, pois faz qualquer negócio para vender a Eletrobras. Sem favores e intervenções enfiados na medida provisória, a Câmara não aprovaria a venda da empresa.

Como Paulo Guedes quer uma privatização para chamar de sua, pois a desestatização é um fracasso até agora, o governo apoia o que o senador chamou de maracutaia patrimonialista, que beneficia empresários bem situados, com negócios e licenças para exploração de gás e PCHs, e os subsidiados setores de energia solar e eólica. Até o senador Jean Paul Prates, do PT, disse que o texto da Câmara, adotado pelo governo, é contra princípios liberais.

A privatização da Eletrobras, dizem seus defensores, serviria em tese para criar uma empresa capitalizada, administrada de modo eficiente, capaz de participar dos leilões de geração de energia. Com mais competição, os preços cairiam. Os jabutis vão na direção contrária desse projeto.

Além de dirigistas, os jabutis bagunçam o planejamento da expansão (indicado por órgãos de governo), a regulação do setor (tocado por agências estatais ou quase isso) e criam incertezas. Enfim, essas medidas, dizem os grandes consumidores de energia (indústria, grosso modo), podem ainda encarecer a conta de luz e a produção industrial em dezenas de bilhões de reais. O governo contesta a conta, mas não detalhou as suas.

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