O fim das coligações para as eleições proporcionais não afeta apenas as eleições para vereador. Os seus impactos também podem ser vistos nas eleições para prefeito.
Com a vedação imposta pela emenda constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, e que começa a valer nas eleições deste ano, os partidos que antes concorreriam apenas às eleições legislativas não têm mais incentivos de abrir mão de lançar candidatos próprios a cargos executivos com o objetivo de formar alianças e aumentar o tamanho das coligações para as proporcionais.
O primeiro impacto da mudança das regras pode ser visto no número de candidatos a prefeito. Entre as eleições de 2016 e as deste ano, houve um aumento no número de candidatos a prefeito de 16.541 para 19.167 candidatos, um aumento de 16%.
Observamos também uma redução significativa no tamanho das coligações para prefeito. Em 2016, o tamanho médio delas foi de 5 partidos. Em 2020, esse número caiu para 2,6 partidos. As coligações encabeçadas pelo PT, que antes tinham um tamanho médio de 4 partidos, caíram pela metade.
O mesmo ocorreu com as do PSDB e do PSD, que foram de 6 partidos para apenas 3. As do MDB foram de 5,5 partidos para menos de 3 e as do PSL foram de 4,7 partidos para apenas 2. Finalmente, o DEM e o PP, que antes encabeçavam alianças de 5 partidos passaram a fazer alianças com aproximadamente 3.
Houve também um aumento expressivo no número de partidos que passaram a concorrer em chapas puras, isto é, sem se coligar com nenhum outro partido. Das mais de 16,5 mil candidaturas a prefeito em 2016, apenas 16% delas eram de partidos concorrendo de forma isolada. Já em 2020, essa porcentagem aumentou para 35% das mais de 19 mil candidaturas.
Olhando para o comportamento dos principais partidos, observamos o mesmo padrão. O PT, que antes do fim das coligações para as proporcionais concorria em chapas puras em eleições majoritárias em 23% das vezes, passou a concorrer sozinho 50% das vezes. Já o MDB e o DEM foram de 7% para cerca de 20%. O PSDB e o PSD foram de 5% para 20%. O PSL foi de 27% para 51%. E o PP, de 9% para 20%.
Assim, embora a proibição das coligações tenha sido apenas para as eleições proporcionais, ela atingiu também as coligações majoritárias. Por quê?
Antes da alteração constitucional, quando as coligações para as eleições proporcionais eram permitidas, havia um estímulo à coordenação entre os partidos no processo de entrada e retirada de candidaturas.
Por um lado, partidos com candidatos a cargos executivos formavam coligações para ganhar os votos dos eleitores dos partidos que o apoiavam e, principalmente, aumentar o seu tempo de TV no horário de propaganda eleitoral gratuita. Por outro, partidos pequenos ou sem candidatos a cargos executivos aumentavam as suas chances de passar a cláusula de barreira, uma vez que o cálculo de distribuição das cadeiras era feito com base nos votos da coligação.
Portanto, com o fim das coligações para os pleitos proporcionais, partidos que antes abririam mão de lançar os seus próprios candidatos a prefeito não têm mais incentivos de apoiar candidatos de outros partidos para aumentar o tamanho das coligações para as proporcionais.
Nesse sentido, o fim das coligações para as eleições legislativas aumentou a independência entre os pleitos majoritários e proporcionais e desestimulou a formação de coligações para as eleições de cargos executivos.
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