Obra em área do encontro dos rios Negro e Solimões é interditada

A Justiça Federal do Amazonas determinou, na quinta-feira (12), a interdição das obras realizadas pela empresa Amazon Aço na margem direita do encontro dos rios Negro e Solimões, distante ao menos 15 km do centro de Manaus. A decisão, que prevê pena de R$ 100 mil, atendeu uma ação do Ministério Público Federal.

De acordo com a sentença, a obra está localizada no entorno do perímetro do fenômeno natural, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como bem cultural brasileiro pelo seu alto valor paisagístico.

A interdição da obra é a primeira decisão da Justiça Federal do Amazonas reconhecendo o tombamento. Em 2011, a 7ã Vara Agrária e Ambiental anulou o tombamento argumentando que faltou a realização de audiências públicas.

Em seguida, uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ã Região, em Brasília, restaurou a proposta do Iphan. Com a liminar, o tribunal impediu a construção de um porto na área do entorno do encontro.

O Iphan ainda não homologou o tombamento. A área protegida do fenômeno dos rios Negro e Solimões, formadores do Amazonas, demarcou 10 km contínuos. Nesse percurso, as águas escuras e as barrentas não se misturam, formando a maior atração turística da Amazônia.

	Divulgação/Movimento SOS Encontro das Águas
	Obras da empresa Amazon Aço na margem direita do encontro dos rios Negro e Solimões, em Manaus.

Segundo a ação, a empresa Amazon Aço construía um galpão com um porto para recebimento de cargas na região próxima à Lagoa do Aleixo. A obra, conforme a investigação, degradou a área de preservação permanente (APP) e várzea do rio Amazonas.

Procurada pela reportagem, a empresa não quis se pronunciar.

Valter Calheiros, do Movimento Encontro das Águas, formado por ambientalistas, afirmou que, apesar da decisão judicial, atividades poluidoras de indústrias e o número crescente de novas obras continuam impactando o fenômeno natural.