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29/09/2012 - 06h30

Advogado culpa PF por permanência de estrangeiros em Cumbica

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DE SÃO PAULO

A culpa pelo limbo em que os quatro orientais estão é da Polícia Federal, segundo Luiz Fernando Nicolelis, advogado que os representa.

Orientais vivem há 3 meses em Cumbica

O grupo não foi enquadrado pela PF em nenhum crime, o que engessa qualquer ação para liberá-los, disse.

"Estamos diante de uma situação utópica", afirma. "O que discuto é a aplicação da lei. Se a PF entende que eles estavam com documento falso, deveria tê-los prendido, e não o fez. Se quiser dizer que são estrangeiros ilegais, também há previsão na lei."

Para os dois casos, há possibilidade de fiança.

A avaliação dele é que a PF não quer corrigir o erro cometido no Galeão, quando deveria tê-los prendido e não o fez.

A Justiça rejeitou três pedidos de habeas corpus. Em um, disse que não poderia soltar quem não estava preso. Noutro, entendeu que, se concedesse, estimularia a prática da imigração ilegal. A defesa recorreu às instâncias superiores, sem êxito.

A PF não está esclarecendo a situação, disse o procurador regional dos direitos do cidadão, Jefferson Dias, que acompanha o caso. O impedimento dos supostos chineses não está formalizado, diz.

Maristela Basso, advogada e professora de Direito Internacional da USP, disse que a situação mostra a falta de controle da PF no aeroporto. "A Polícia Federal deve fazer um controle no guichê de entrada e tomar nota dos voos de origem. As pessoas mostram a documentação ali."

TRATAMENTO

Segundo o advogado Nicolelis, como os orientais se recusam a falar, é "ilação" dizer que são criminosos e até que portavam documento falso, como sustenta a PF. Ele não disse a nacionalidade deles.

Questionada se errou no caso, a PF respondeu que portar documento falso não é crime, mas usá-lo é. A polícia comparou o caso à situação retratada no filme "O Terminal" (2004).

 

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