Oposição quer explicações da ANS sobre julgamento de processos contra operadoras

A oposição disse que vai ingressar nesta segunda-feira com pedido de convocação do presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), André Longo. O objetivo é cobrar explicações sobre a demora na análise dos processos contra operadoras de planos de saúde e o loteamento de cargos no órgão regulador por ex-funcionários das operadoras.

Conforme a Folha revelou hoje, a agência julgou em 2013 dois processos abertos há 12 anos. Do total dos processos analisados, 522 tramitavam na ANS há mais de cinco anos.

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O requerimento de convocação do presidente da ANS será apresentado pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE) à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. "Trata-se de uma denúncia grave que deixa patente o abuso e a concessão de privilégios imorais. Trata-se de mais um exemplo do aparelhamento político das agências reguladoras no governo lulopetista", afirmou, em nota divulgada pelo partido neste domingo.

O PPS informou, ainda, que também enviará requerimento de informação à agência cobrando explicação. "O governo, por meio da própria presidente Dilma [Rousseff], já acena para o desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, chega essa notícia de proteção às operadoras por parte da própria agência criada para controlar e fiscalizar os planos de saúde. Chega a ser patético", disse Freire na nota.

A ANS justifica que os processos se arrastam porque é preciso seguir os trâmites. A Folha revelou, no entanto, que as denúncias apresentadas pelos planos de saúde são avaliadas individualmente pela agência, sem prazos para que os processos sejam finalizados. Sobre os cargos ocupados por ex-funcionários de operadoras de saúde, a ANS disse que não há vedação legal para isso e que a maioria das vagas é ocupada por servidores de carreira ou requisitados.