Padilha é questionado sobre falhas na ANS durante audiência na Câmara

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi questionado, nesta quarta-feira (3), sobre falhas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na aplicação de sanções a planos de saúde que descumprem regras e sobre a proposta em debate no governo para oferecer incentivos financeiros às operadoras.

Demora da ANS faz multas de R$ 2,7 mi contra planos de saúde caducarem
Oposição quer explicações da ANS sobre julgamento de processos contra operadoras
Plano de saúde terá que justificar a cliente negativa de atendimento
ANS leva até 12 anos para julgar operadoras de planos de saúde
ANS diz seguir processo legal para punir operadoras de saúde

As críticas foram feitas por deputados, durante audiência pública na Câmara para ouvir Padilha sobre esses dois temas e outros, como dengue.

"A ANS leva 12 anos para julgar operadoras. A única explicação [do governo] é que tivemos que seguir o processo legal. Hoje, a Folha de S.Paulo mostra que a demora da ANS faz as multas caducarem. E não se vai atrás", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A denúncia também foi citada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O deputado Ivan Valente completou: "Os jornais anunciaram que haverá um pacote de medidas reduzindo impostos que incidem sobre o setor e a oferta de financiamento público para a melhoria de hospitais privados (...) Quero acreditar que o governo não vai fazer isso."

Os dois temas foram levantados por matérias publicadas pela Folha. Em fevereiro, reportagem revelou que o governo negociava com o setor dos planos de saúde um pacote de estímulos.

E uma série de matérias publicadas pela Folha no último mês revelou falhas na fiscalização e na aplicação de sanções a operadoras de saúde que descumprem leis e normas.

Informaram, por exemplo, que a ANS leva até 12 anos para julgar processos e que, só em 2012, a agência deixou de arrecadar R$ 2,65 milhões porque permitiu que processos caducassem.

Padilha negou que esteja em discussão pelo governo a desoneração do setor, o que ele já havia feito em março.

E, sobre as falhas de fiscalização da ANS, o ministro afirmou que foi o acúmulo de processos na ANS e a dificuldade de efetivar as sanções que fizeram com que o ministério anunciasse outras formas de implementação das normas. Por exemplo, a suspensão das vendas de planos de saúde que descumprirem os prazos máximos de atendimento.

OUVIDORIAS NOS PLANOS

Durante a audiência, o ministro Padilha anunciou a publicação, na quinta (4), de uma resolução da ANS que obriga que as operadoras de saúde com mais de 20 mil usuários tenham ouvidorias próprias.

Essa estrutura deverá responder às demandas recebidas em, no máximo, sete dias úteis e servir para minimizar conflitos entre empresas e consumidores.

O prazo para a criação das ouvidorias é de seis meses para operadoras com 100 mil beneficiários ou mais, e de 1 ano para as que tiverem menos de 100 mil usuários.

De acordo com a regra, as ouvidorias devem ter protocolos de atendimento e canais de contato próprios. Devem apresentar relatórios com estatísticas e recomendações à empresa e à ouvidoria da ANS.