Kassab assume com uma promessa para cada 36 h da 2º gestão
A partir de hoje, quando assume o segundo mandato, Gilberto Kassab (DEM) terá 1.461 dias para administrar São Paulo. Para cumprir integralmente as promessas listadas em seu programa de governo de 108 páginas, terá de entregar uma obra ou projeto a cada um dia e meio (36 h), um total de 953 inaugurações em quatro anos.
Da lista de Kassab constam obras como 500 creches, 80 escolas de educação infantil, 50 unidades de atendimento odontológico, três hospitais, dois corredores e oito terminais de ônibus e 34 parques.
O prefeito --que toma posse em cerimônia às 15 h na Câmara e participa de solenidade no Edifício Matarazzo às 16h30-- prometeu também um site para dar transparência às informações sobre saúde, o cadastro oficial de catadores de lixo e incentivos fiscais para o desenvolvimento da zona leste.
Muitos dos itens do programa são vagos em prazos e metas numéricas. Exemplos: "expandir o programa de ciclovias" e "ampliar os cruzamentos com semáforos inteligentes".
Ao concluir o mandato herdado de José Serra (PSDB), Kassab deixou de cumprir 54% das promessas feitas em 2004, como a Folha publicou nesta quarta-feira (31).
Especialistas preveem mais dificuldades para o novo mandato por causa da crise de crédito internacional que causará impacto na arrecadação da prefeitura. Nos últimos quatro anos, a receita só aumentou.
O cientista político Carlos Melo, do Ibmec-SP, por exemplo, é taxativo ao avaliar as promessas de Kassab: "Não vai cumprir. Há um exagero de promessas que estão fadadas a não serem feitas". E diz que a crise mundial será a desculpa.
Kassab defende que seus projetos são viáveis. "Nossos compromissos [ele não fala em promessas] foram feitos com muito cuidado para que pudessem ter credibilidade. É a essência da democracia."
R$ 5,9 bilhões
Para que Kassab cumpra integralmente seu programa, a prefeitura terá que gastar R$ 5,9 bilhões até 2012 em investimentos. O valor é significativo, mas cabe no Orçamento de R$ 27,5 bilhões/ano (ou mais de R$ 100 bilhões no mandato).
Só que a conta trata só das propostas "quantificáveis". O custo de itens genéricos como "restringir a circulação de veículos poluidores" não foi computado. Além disso, não basta ter dinheiro, é preciso superar complicações burocráticas.
Um exemplo é a promessa de zerar o déficit de creches. O governo admite falta de 80 mil vagas. Uma creche-padrão abriga 160 crianças. Serão necessárias, portanto, 500 creches.
A prefeitura diz que a maior parte das vagas pode ser aberta em parceria com a iniciativa privada, com menos desembolso do governo. Mesmo assim, não é tão simples. Kassab já prometeu criar vagas por meio de PPPs (parcerias público-privadas), mas o projeto anda lentamente. Há dificuldades como falta de áreas para construção e a burocracia para habilitação das entidades parceiras.
A maior despesa entre as promessas é a inspeção veicular de toda a frota da cidade. No Orçamento de 2009 há apenas R$ 30 milhões reservados, dinheiro insuficiente. Na semana passada, o prefeito já definiu que só veículos fabricados após 2002 terão de fazer a inspeção.
Para cada veículo, o custo para a prefeitura é de R$ 52 (o proprietário paga e a prefeitura reembolsa). São 6 milhões de carros na frota. Se todos fizerem a inspeção, o gasto será de R$ 1,2 bilhão em quatro anos.
Já os três hospitais prometidos custam menos: entre construção e equipamentos, R$ 120 milhões, menos do que, por exemplo, os R$ 600 milhões que a prefeitura gastará só neste ano para manter a tarifa de ônibus nos atuais R$ 2,30 (Kassab também prometeu não aumentar a tarifa em 2009).
Veja a lista completa com as promessas de Kassab para a sua nova gestão na Prefeitura de São Paulo:
Saúde
- Construir três novos hospitais: um em Parelheiros, um na zona leste e outro na Brasilândia;
- Ampliar a rede de AMAs Especialidades;
- Ampliar o número de AMAs funcionando 24 horas;
- Implantar 50 AMAs Sorriso, unidades para atender os casos graves, ou mais especializados, na área da odontologia;
- Abrir, planejadamente, as UBSs aos sábados;
- Ampliar o Programa Remédio em Casa, já com maior número de patologias atendidas, garantindo a regularidade e a comodidade aos cidadãos;
- Ampliar a lista de medicamentos de distribuição gratuita e acrescentar outros suprimentos para portadores de necessidades especiais, como fraldas e insumos básicos;
- Ampliar o PSF, garantindo máxima cobertura nas regiões de maior SUS Dependência;
- Ampliar a estrutura física e capacidade de atendimento das 142 unidades básicas de saúde exclusivas do PSF;
- Ampliar o número de leitos disponíveis para o SUS;
- Ampliar os leitos privados contratados para atendimento SUS;
- Melhorar o Cartão SUS Paulistano, permitindo portabilidade do histórico médico de cada atendimento, com o sigilo assegurado para o cidadão;
- Ampliar o Programa Hospitalar Domiciliar, composto de internação domiciliar e de home care para atender pacientes com dificuldade de locomoção, como idosos e portadores de sequelas, deficiências ou de doenças vasculares, cardíacas e pulmonares entre outras;
- Continuar e aperfeiçoar o Programa Mãe Paulistana;
- Criar o Portal da Saúde, com total transparência das informações do setor;
- Ampliar programas com alto impacto nos indicadores de saúde e na qualidade de vida, como Aprendendo com Saúde, Acompanhamento de Idosos e Agentes Comunitários de Saúde para moradores em situação de rua;
- Ampliar ações de saúde mental, implantando Caps (Centro de Apoio Psicossocial) Adulto, Infantil e especializado para dependentes de Álcool e Drogas; e Cecco's (Centro de Convivência e Cooperativa) em todos os distritos;
- Incentivar a criação de uma Autoridade Metropolitana da Saúde, visando estabelecer mecanismos organizadores e integradores da gestão de recursos de saúde na região metropolitana;
- Fortalecer o modelo de organizações sociais, aperfeiçoando os contratos de gestão para assegurar níveis crescentes de qualidade e transparência;
- Atuar e desenvolver programas que incentivem a ampliação da oferta de residências médicas focadas na atenção básica e no fortalecimento do médico generalista;
Educação
- Escolas cada vez mais adequadas, atenção integral e ensino de qualidade para todas as crianças e jovens. Essa é nossa meta;
- Acabar planejadamente com a falta de vagas em creches, por meio da ampliação da rede de creches conveniadas, construção de novas escolas e parcerias com o setor privado;
- Expandir o ensino técnico nos CEUs, em parceria com o governo do Estado;
- Acabar com o turno da fome, possibilitando a implantação da jornada ampliada de sete horas aos alunos do ensino fundamental, com atividades na própria escola, nos CEUS e nos Clubes Escola;
- Manter e melhorar o Programa Ler e Escrever, integrando-o às ações realizadas na pré-escola;
- Ampliar os CEUs e suas atividades culturais e esportivas para a comunidade;
- Valorizar ainda mais os profissionais da educação, fortalecendo seu plano de carreira, reconhecendo seus esforços com uma política salarial ainda mais adequada e com aperfeiçoamento contínuo;
- Realizar programa de formação de professores que atuam nos Centros de Educação Infantil, consoante a política de atendimento e as diretrizes pedagógicas já apresentadas pela atual Gestão;
- Expandir a pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, com garantia de 6 horas de permanência, a partir da construção de novas Emeis;
- Construir novas Emefs, modernas e equipadas com computadores;
- Fortalecer, enriquecer o programa de merenda escolar, diversificando ainda mais o cardápio e os alimentos "in natura";
- Fortalecer o programa de redução de consumo de água e energia elétrica nas escolas, contendo custos e estimulando o desenvolvimento da consciência ambiental;
- Reduzir ainda mais, e progressivamente, o número de alunos por classe;
- Ampliar os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, para dar maior autonomia às Unidades Escolares;
- Continuar com a Prova São Paulo, ampliando sua abrangência;
- Realizar anualmente o Programa Minha Biblioteca;
- Manter e melhorar ainda mais os Programas de distribuição de Uniforme, Material Escolar e Leite em casa;
- Manter e aperfeiçoar o Programa de Transporte Escolar Gratuito, adequando o percurso dos veículos à ampliação do número de escolas;
- Garantir a continuidade do Programa Aprendendo com Saúde, estendendo o atendimento para os alunos das Emefs, e garantindo consultas e tratamentos nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, odontologia e nutrição;
Trânsito e transporte
- Investir R$ 1 bilhão no metrô;
- Manter a renovação constante da frota de ônibus, melhorando a qualidade das viagens;
- Melhorar o Bilhete Único, manter o Bilhete Amigão e manter o valor da tarifa de ônibus até final de 2009;
- Ampliar ainda mais os recursos humanos, sua capacitação e a frota da CET;
- Ampliar os cruzamentos com semáforos inteligentes;
- Aumentar os recursos aplicados à sinalização viária na cidade;
- Substituir as lâmpadas dos semáforos por LEDs com previsão de economia de energia e de manutenção mensal, além da confiabilidade no sistema;
- Ampliar o número de PMVs (Painéis de Mensagem Variável), informando os motoristas sobre condições do trânsito, rotas sugeridas e mensagens de educação no trânsito;
- Implantar o Sistema Viário Estratégico (SVE), elevando ainda mais o nível de inteligência e tecnologia para a gestão do trânsito;
- Incentivar a construção de garagens subterrâneas;
- Construir ao menos 8 novos terminais de ônibus;
- Investir R$ 300 milhões para auxiliar na construção do Rodoanel;
- Avançar na estruturação do sistema viário paulistano por meio de anéis evitando que viagens entre bairros tenham de passar pelo Centro e criando rotas alternativas em caso de acidentes;
- Construir o trecho Sul da Jacu-Pêssego;
- Implantar a nova marginal Tietê, com alargamento da pista local e construção de pista auxiliar no trecho entre a Rodovia dos Bandeirantes e a Ponte do Tatuapé;
- Apoiar a implantação de uma rede de plataformas logísticas e de centros de distribuição, para melhor disciplinar os fluxos de carga na Cidade;
- Readequar corredores, dotando-os de estações de transferência, faixa de ultrapassagem, nova sinalização, implantação de pavimento rígido na faixa prioritária, adequação do sistema de microdrenagem, recuperação das calçadas e implantação de rebaixos e luminárias nas travessias;
- Construir novos corredores de ônibus como o Expresso Celso Garcia e o Corredor Berrini, assegurando condições constantes para uma boa velocidade no corredor;
- Concluir o Expresso Tiradentes, completando a ligação entre o Parque D. Pedro 2º à Cidade Tiradentes, zona leste da cidade;
- Expandir o sistema de ciclovias;
- Implantar bicicletários em pontos-chave do sistema de transportes da cidade;
- Continuar a requalificação e construção das calçadas de forma a incentivar os deslocamentos de pedestres, propiciando-lhes segurança e conforto;
- Manter o rodízio de veículos e caminhões, bem como sua fiscalização;
- Desenvolver mecanismos de planejamento de transportes integrando toda a região metropolitana;
Habitação
- Continuar o programa de Urbanização de Favelas, levando moradia digna, saneamento básico, iluminação, pavimentação, calçamento e equipamentos públicos à população, transformando favelas em bairros e concedendo títulos de posse às famílias;
- Ampliar o Programa Mananciais, protegendo essas áreas e garantindo moradia mais digna e segura para os moradores;
- Garantir o uso das ZEIS-4 na recuperação das áreas de mananciais, reassentando as famílias localizadas em áreas impróprias;
- Implantar o Mutirão da Legalidade, intensificando a entrega de títulos de concessão nas favelas já urbanizadas e regularizando os loteamentos irregulares;
- Intensificar o programa de Recuperação de Cortiços, com maior foco na reforma de unidades na área central da cidade;
- Intensificar a aquisição e recuperação de prédios vazios localizados na área central, em parceria com os governos estadual e federal, para promover a habitação na área central, reduzindo o adensamento em cortiços e permitindo o acesso à compra de unidades habitacionais;
- Promover empreendimentos de Locação Social na área central;
- Ampliar o programa de Regularização Urbanística e Fundiária dos loteamentos irregulares, apoiado nos recursos financeiros do Fundurb e implantando o Mutirão da Legalidade;
- Implantar o programa Parceria Social, com foco prioritário naqueles que buscam uma porta de saída para os programas de assistência, oferecendo uma ajuda temporária para aluguel;
- Enviar o Plano Estratégico da Habitação à Câmara Municipal, após debates com a população e sociedade civil;
- Aprimorar continuamente o Sistema de Informação sobre Habitação de Interesse Social em São Paulo (www.habisp.inf.br), importante instrumento de apoio e transparência às políticas públicas de habitação;
Trabalho e desenvolvimento
- Tornar mais eficiente a atuação da Prefeitura como intermediadora de mão de obra, intensificando a divulgação de vagas e melhorando ainda mais o atendimento nos CATs;
- Ampliar as ações para acelerar a colocação profissional das pessoas com deficiência através dos CATs;
- Promover a inserção profissional de jovens de mais baixa renda através de programas como o Time do Emprego, orientação para o trabalho e capacitação por demanda do mercado;
- Implantar um sistema de intermediação de mão de obra eletrônico, que funcione via web;
- Dobrar planejadamente o programa São Paulo Confia, ampliando o número de agências
e reduzindo a taxa de juros com recursos municipais;
- Expandir regionalmente as Câmaras de Animação Econômica;
- Intensificar as ações de qualificação profissional, alinhadas com as demandas das regiões e vocações da cidade;
- Apoiar a estruturação de cooperativas, em especial para os segmentos de confecção e reciclagem de resíduos sólidos urbanos;
- Implantar firmemente qualificação profissional nos CEUs;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Ampliar os programas de qualificação e capacitação profissional para a população em situação de risco social;
- Ampliar as vagas em abrigos para crianças e jovens em conjunto com programas de valorização da família e geração de emprego e renda;
- Desenvolver programa de capacitação da rede de prestadores de serviço na área de assistência social;
- Ampliar os programas de transferência de renda integrados com programas de emancipação;
- Ampliar e aprimorar os serviços prestados à população em situação de rua, com capacitação dos servidores públicos e profissionais das ONGs através do Espaso (Espaço Público do Aprender Social);
- Instalar novos albergues, novos Centros de Inserção Produtiva e Centros de atenção integral;
Meio ambiente
- Ampliar programa de arborização para 200.000 árvores por ano;
- Concluir o Programa 100 parques com a construção de mais 34, elevando de 15 milhões de m2 para 50 milhões de m2 de área verde protegida municipal;
- Continuar o programa de implantação dos Parques Lineares, para combate às enchentes e criação de áreas de lazer, totalizando a criação de 50 deles até 2012;
- Continuar a Operação Defesa das Águas controlando, recuperando e urbanizando as regiões dos Mananciais (Guarapiranga, Billings, Cantareira e APA da Várzea do Tietê);
- Continuar o Programa Córrego Limpo, provendo o saneamento de córregos, promovendo a melhoria do bem-estar da população e a preservação dos recursos hídricos;
- Continuar aplicando recursos dos créditos de carbono dos aterros sanitários na região do entorno;
- Implantar a Lei Municipal de Mudanças Climáticas. Restringir a circulação de veículos poluidores;
- Concluir a implantação da Inspeção Veicular agora expandida para a frota a álcool, gasolina e gás natural, reduzindo a carga de poluentes emitida por veículos automotores;
- Incrementar o uso de critérios ambientais e de sustentabilidade nas compras da prefeitura;
- Criar mais dois viveiros municipais;
- Continuar o desenvolvimento dos Programas de Educação Ambiental, ampliando a consciência ambiental da população;
- Manter a fiscalização rigorosa no cumprimento da Lei Cidade Limpa;
Serviços
- Desenvolver Plano Diretor em Iluminação Pública, atrelado ao Plano Diretor Estratégico do Município;
- Ampliar a implantação de pontos de luz, reduzindo ainda mais o tempo de espera entre a solicitação e a implantação;
- Completar a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio;
- Ampliar o programa de iluminação de destaque, valorizando marcos importantes da cidade;
- Ampliar a coleta seletiva, instalando 17 novas centrais de triagem regionalizadas e com equipamentos de alta produtividade;
- Instalar progressivamente mil PEVs Postos de Entrega Voluntária de Material Reciclável em postos de gasolina, supermercados, shoppings, áreas, ampliando o envolvimento da população com a coleta seletiva;
- Levar planejadamente a coleta de lixo a todas as favelas;
- Criar o cadastro oficial de catadores de material reciclável, criando uma base de dados única para desenvolvimento de políticas públicas de apoio e orientação à atividade;
- Criar Oficina/Escola de capacitação dos cooperados de coleta e reciclagem de rejeitos, promovendo orientação e capacitação sobre a atividade, gestão e cultura cooperativa;
- Implantar o Leilão Eletrônico de Materiais Recicláveis, viabilizando a comercialização pela internet de material reciclável separado pelas cooperativas, aumentando a abrangência de materiais ofertados e de compradores, melhorando o retorno da atividade;
- Garantir a aplicação da legislação que obriga a "conteinerização" dos resíduos pelos geradores;
- Aplicar a legislação que obriga a construção civil a estabelecer planos de resíduos para cada obra, definindo locais de destinação;
Segurança
- Continuar e fortalecer o trabalho integrado no Gabinete de Segurança entre as Polícias Militar, Civil, Federal, GCM, Defesa Civil, Subprefeituras, Consegs, municípios vizinhos, organizações sociais e demais organismos em políticas publicas e sociais para continuar a redução da criminalidade e violência, usando planejamento, metas e sistemas de inteligência;
- Contratar mais dois mil guardas;
- Ampliar a atuação da GCM especialmente nas escolas e nos bairros mais distantes;
- Dobrar o número de bases comunitárias instalando em todas as subprefeituras, nas regiões mais vulneráveis, bases fixas ou moveis, articuladas com a polícia civil e militar;
- Completar a modernização da frota com novas viaturas, motos e equipamentos;
- Dar continuidade aos investimentos em tecnologia, com moderno sistema integrado de vídeo-monitoramento, com instalação progressiva de até 12 mil câmeras nas principais ruas e avenidas, praças e equipamentos de saúde, escolas, cemitérios, túneis, parques;
- Concluir a implantação do Observatório de Segurança e Violência, já contratado, com mapas eletrônicos para auxiliar o planejamento dos programas e ações de segurança;
- Concluir a implantação do sistema digital de dados e comunicação que integrará o banco de dados da policia e agilizará a comunicação entre as policias e a GCM, com mais rádios e celulares;
- Valorizar e investir em capacitação da GCM, de forma continuada, estimulando e apoiando a formação em cursos superiores e de especialização; acelerar a complementação da reforma do Centro de Treinamento da GCM;
- Rever o Plano de Carreira da GCM, unificando a legislação com regras objetivas de promoção e possibilidade de maior remuneração por desempenho e dedicação;
- Expandir a Guarda Ambiental para proteção dos parques municipais e áreas de preservação do município;
Cultura
- Manter a "Virada Cultural" e o programa das "Quebradas Culturais", oferecendo cultura e entretenimento nas ruas do Centro e nos bairros mais distantes;
- Implantar o projeto Escola Municipal de Iniciação Artística na rede CEU, apresentando as quatro linguagens artísticas - artes plásticas, música, teatro e dança para crianças de 5 a 12 anos de idade;
- Estender a toda a rede CEU o Projeto Vocacional nas linguagens de teatro, dança e música, incentivando a formação de grupos de arte nas comunidades;
- Ampliar recursos do Fepac Fundo de Apoio às Atividades Culturais, possibilitando expansão do fomento à produção e circulação do Cinema, da Dança, do Teatro, da Música, do Circo e da Literatura;
- Concluir o processo de recuperação física e tecnológica do Teatro Municipal, tendo em vista seu centenário em 2011;
- Construir dois novos teatros distritais nos bairros de Vila Prudente (zona leste) e Freguesia do Ó (zona norte);
- Implantar projeto de intervenção urbanística na Vila Itororó, histórico conjunto arquitetônico da Bela Vista, para transformá-la em polo de atividade cultural e turística;
- Transformar o Vale do Anhangabaú na grande praça da cidade, com áreas de convívio e eventos públicos;
- Implantar o Projeto Reviver o Centro, investir na recuperação do Centro pelo vetor cultural. É a cultura recuperando o centro com a construção da Praça das Artes, restauração do edifício do Conservatório (avenida São João), construção da Escola de Circo Piolim e restauração do edifício do Art Palácio (Largo do Paiçandu), do edifício Sampaio Moreira (rua Líbero Badaró) e do edifício Esther (praça da República);
- Dotar as bibliotecas públicas de Filmotecas e Discotecas, ampliando o acesso da população à música e ao cinema;
- Expandir os "Pontos de Leitura" (minibibliotecas) nos bairros com maior carência de equipamentos culturais, ampliando o acesso da população à leitura e informação;
- Ampliar a frota de Ônibus-Biblioteca, facilitando o acesso a livros e incentivando o interesse pela leitura nos bairros mais desprovidos de equipamentos culturais;
- Implantar o programa "Livro ao Vento", com distribuição gratuita, em locais públicos (metrô, hospitais, parques, terminais de ônibus), de livros especialmente editados para induzir o hábito da leitura;
- Implantar 3 novos Centros Culturais da Juventude, baseados na experiência de sucesso em Vila Nova Cachoeirinha;
Esporte
- Ampliar o Programa de Clubes Escola, criando espaços públicos para a prática esportiva de todos os cidadãos, especialmente nossas crianças;
- Ampliar o número de profissionais de educação física;
- Fortalecer o conceito de educação física como instrumento de formação integral dos alunos da rede pública municipal;
- Implantar Centros Olímpicos regionais, como forma de oferecer treinamento e estrutura para os talentos descobertos na rede esportiva municipal, sendo um deles em Cidade Tiradentes;
- Desenvolver parcerias estratégicas com Confederações, Federações, Terceiro Setor e Iniciativa Privada, a fim de constituir e manter a Rede Olímpica Municipal, incentivando o esporte de alto rendimento e contribuindo para o futuro olímpico do Brasil;
- Garantir acesso a quadras cobertas para as escolas da rede municipal;
Participação e parcerias
- Expandir os serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica para todas as regiões da cidade, oferecendo maior oferta de apoio jurídico em convênio com a Defensoria Pública do Estado;
- Reforçar as políticas de apoio à população de idosos, expandindo as vagas em Centros de Referência da Cidadania do Idoso e em Núcleos de Convivência para Idosos;
- Criar programação específica para os idosos nos Clubes Escola;
- Incentivar pessoas físicas e jurídicas a doarem para o Fumcad, ampliando o número de convênios com entidades civis e governamentais que atuam na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
- Implantar novos Telecentros;
- Ampliar as ações de capacitação baseadas nos Telecentros, com Programa de Educação à Distância;
- Avançar na implantação de Escolas Técnicas nos CEUs, em parceria com o Governo do Estado;
- Implantar 3 novos Centros Culturais da Juventude, baseados na experiência de sucesso em Vila Nova Cachoeirinha;
- Adotar o programa "Jovem Monitor", abrindo a possibilidade de oferecer bolsas de formação a jovens moradores do entorno dos centros culturais;
- Intensificar políticas de saúde voltadas às patologias de maior incidência na população negra;
- Disseminar o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas;
- Apoiar e incentivar os movimentos sociais, ampliando sua participação nas decisões políticas da cidade;
- Apoiar a agenda cultural e de lazer voltada ao público LGBT;
- Melhorar as políticas voltadas à promoção e prevenção da saúde do público LGBT;
Pessoa com deficiência e mobilidade reduzida
- Adequar o Portal da Prefeitura para garantir acessibilidade digital;
- Implantar Programa de acessibilidade nas áreas comuns de conjuntos habitacionais construídos pela municipalidade;
- Intensificar a realização de eventos esportivos para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Ampliar a rede de atendimento educacional capacitada para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Ampliar o Programa Emergencial de Calçadas, adaptando um número crescente de calçadas para as pessoas com mobilidade reduzida;
- Ampliar ainda mais o Atende, garantindo transporte de qualidade para as pessoas com mobilidade reduzida;
Desenvolvimento urbano
- Priorizar as transformações de áreas centrais que tiveram seu desenvolvimento ligado à atividade industrial e hoje estão abandonadas ou operando abaixo de seu potencial induzindo a implantação de projetos urbanísticos que privilegiem a mistura de usos (habitação, comércio, serviços, entretenimento, cultura);
- Criar e dinamizar novos centros na periferia, induzidos através de investimentos públicos em equipamentos de saúde, educacionais, infraestrutura de transportes e viária e urbanização de favelas entre outros;
- Intensificar e acelerar as ações de revitalização do Centro da Cidade, induzindo o uso habitacional e as atividades ligadas a serviços, entretenimento e cultura, recuperando os espaços públicos e preservando o patrimônio histórico;
- Implantar projeto de desenvolvimento para zona leste, ancorado na lei de incentivos fiscais e na operação urbana Rio Verde-Jacu, que se torna viável a partir do prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego;
- Buscar o incremento das atividades na zona industrial de Itaquera através da realocação de atividades industriais de áreas mais centrais;
- Após a aprovação da revisão do Plano Diretor Estratégico, dar continuidade ao processo de revisão dos Planos Regionais Estratégicos das subprefeituras e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
- Estabelecer mecanismos de planejamento integrado em nível metropolitano, trabalhando para alinhar as políticas de desenvolvimento urbano dos 39 municípios da região, em parceira com o governo do Estado;
Turismo
- Continuar o processo de modernização e ampliação do Parque Anhembi, aumentando planejadamente o espaço para feiras congressos, arena multiuso e parque aberto à população;
- Criar dois Centros de Eventos Multiuso com capacidade para cinco mil pessoas, sendo um na zona leste junto à Jacu-Pêssego e um na zona sul em Interlagos;
- Continuar a implantação do Plano de Sinalização Turística Internacional, incluindo a sinalização indicativa para pedestres, portadores de necessidades especiais e sinalização interpretativa que detalha a história e a importância de monumentos;
- Aprimorar os serviços prestados nas Centrais de Informação Turística de maior movimento, oferecendo mais serviços como acesso a empresas de receptivo, shows e espetáculos, conexão à internet e acesso a roteiros;
- Implantar o Circuito de Compras, abrindo terminais de serviço e interligando os principais centros comerciais da cidade -como o Brás, a 25 de Março e o Bom Retiro _de forma a incentivar a vinda de mais compradores de outras cidades e Estados, movimentando o comércio e gerando mais empregos;
- Implantar o Passaporte São Paulo para Todos, dedicado às famílias dos estudantes da rede pública de ensino, que serão incentivados a visitar os principais pontos de atração, como o Pátio do Colégio, o Museu do Futebol e o Teatro Municipal;
- Atuar para confirmar São Paulo como Cidade Sede de Abertura da Copa de 2014 e também sede do Congresso Mundial da FIFA;
- Construir a Fábricas de Sonhos do Carnaval Paulistano, para abrigar os barracões das 14 escolas do Grupo Especial, oficinas de capacitação profissional e arena de shows (obras já licitadas);
- Implantar em Interlagos o Museu do Automóvel;
Subprefeituras
- Aprimorar as "Praças de Atendimento" das Subprefeituras, com alto padrão de excelência de serviço;
- Agilizar o tempo de fornecimento de certidões, alvarás e demais documentos obtidos nas Subprefeituras;
- Continuar o Programa Passeio Livre, facilitando a locomoção de pedestres e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Ampliar o Programa de Asfaltamento e recapear de vias públicas;
- Continuar e aperfeiçoar a manutenção do sistema de drenagem urbana, com a limpeza de bocas-de-lobo, galerias pluviais e gestão dos piscinões;
- Manter a fiscalização rígida de empreendimentos e atividades ilegais, venda de gasolina fajuta e de produtos pirateados;
- Fomentar Centros Populares de Compras voltados ao exercício legal do comércio dos ambulantes;
- Aprofundar as políticas de descentralização da gestão, reforçando a capacidade de atuação das subprefeituras e a participação da sociedade civil organizada;
Finanças e gestão
- Manter a premissa de reduzir a carga tributária individual com medidas como a isenção dos autônomos de ISS e devolução da tarifa de Inspeção Veicular Obrigatória;
- Continuar combatendo a inadimplência, fraude e sonegação fiscal;
- Ampliar o Programa São Paulo Mais Fácil, reunindo e aumentando o número de serviços disponíveis on-line para o cidadão;
- Melhorar o atendimento ao contribuinte paulistano com ações como a ampliação do leque de serviços disponibilizados pela internet e da devolução automática de tributos, multas e tarifas, mediante crédito em conta corrente do munícipe;
- Simplificar a legislação tributária e ampliar a divulgação das normas e procedimentos aplicáveis;
- Apresentar o Programa de Metas da Gestão até 90 dias após a posse, em consonância com a Emenda nº 30 /08 à Lei Orgânica do Município;
- Continuar a realizar uma boa gestão dos recursos da cidade reduzindo os seus índices de endividamento;
- Melhorar os serviços de atendimento à população na Prefeitura em todos os canais, como o 156 e o Portal da Prefeitura.
Livraria da Folha
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