Partidos devem ir ao Supremo contra nova votação da maioridade penal
Um grupo suprapartidário de deputados contrários à redução da maioridade penal prepara um mandado de segurança que será apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a anulação de novas votações sobre o tema no plenário da Câmara.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) havia elaborado um mandado de segurança contra a medida de Cunha e decidiu unificar a ofensiva no Supremo com outros partidos que também decidiram tomar a mesma iniciativa.
Eles acusam o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar um golpe regimental para reverter o resultado da votação que rejeitou a proposta que reduzia a maioridade de 18 para 16 anos para crimes violentos.
Os deputados se reuniram na tarde desta quarta-feira (1º) depois que alguns partidos, encabeçados pelo PMDB, decidiram apresentar uma emenda aglutinativa –dispositivo que reúne propostas de mudanças ao texto que foi votado– que retira o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes a que a redução da maioridade pode se aplicar.
Os parlamentares argumentam que a emenda não tem base regimental para ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite desta terça-feira (30). Na madrugada, a Câmara acabou rejeitando a proposta.
Uma nova votação sobre o tema poderá ser feita ainda nesta quarta porque, pelo regimento da Casa, quando um substitutivo a uma PEC é rejeitado, como aconteceu neste caso, o plenário da Casa precisa analisar o texto original ou emendas aglutinativas que podem ser apresentadas por líderes partidários com alterações à proposta inicial, sem poder repetir o texto rejeitado.
A estratégia do PMDB e de partidos favoráveis à redução da maioridade é conseguir aprovar a proposta na nova votação.
VOTAÇÃO
A Câmara rejeitou a proposta de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Faltaram apenas cinco votos para que a mudança fosse aprovada.
Saiba como cada deputado votou
O texto votado na madrugada visava reduzir a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
Ao fim da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Câmara instale, o mais rápido possível, uma comissão especial para analisar mudanças no ECA para aumentar o tempo de punição para menores infratores e penas mais duras para adultos que aliciem jovens com menos de 18 anos para o crime.
Já nesta quarta, o senadores também indicaram que pretendem criar um grupo para analisar todos os projetos em tramitação na Casa sobre o assunto.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Acompanhe toda a cobertura dos blocos, festas e desfiles do Carnaval 2018, desde os preparativos
Tire as dúvidas sobre formas de contaminação, principais sintomas e o processo de imunização
Folha usa ferramenta on-line para acompanhar 118 promessas feitas por Doria em campanha