O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça denúncia contra dois ex-executivos da Unimed Paulistana por corrupção. Eles são suspeitos de pagar propina ao ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD) Ronilson Bezerra Rodrigues, líder da máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) em São Paulo.

Para a Promotoria, Ronilson recebeu propina dos ex-diretores para alterar um projeto de lei e beneficiar a cooperativa, em 2011. Em depoimento, um dos executivos disse que chegou a Ronilson por indicação de Kassab, prefeito de São Paulo na época. A notícia foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

	Moacyr Lopes Junior - 30.out.2013/Folhapress
	O ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues

A denúncia se baseia em investigação criminal realizada pelo Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), do Ministério Público de São Paulo. Segundo a denúncia, o ex-diretor financeiro da Unimed Paulistana Valdemir Gonçalvez da Silva e o ex-CEO da empresa Maurício Rocha Neves pagaram para Ronilson em troca de mudança na tributação.

"O prefeito indicou Ronilson Bezerra Rodrigues para orientar. O declarante não sabia no primeiro momento que Ronilson era subsecretário", disse Neves, em depoimento prestado por carta precatória no começo de abril.

Segundo a denúncia, Ronilson ajudou na inclusão de um artigo em um projeto de lei que alterava regimes tributários de uma série de setores econômicos da cidade. O projeto tramitou na Câmara Municpal entre arbil e julho de 2011, e foi aprovado e sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab em 8 de julho.

Com isso, a dívida da Unimed com a prefeitura, que era de R$ 400 milhões, teve redução de 40%. A Unimed pagou, segundo a denúncia, R$ 56 mil à empresa de Ronilson, a Pedra Branca Assessoria, simulando a prestação de consultoria.

MÁFIA DO ISS

O esquema da máfia do ISS foi descoberta pela CGM (Controladoria Geral do Município), órgão da Prefeitura de São Paulo, em 2013. Os fiscais cobravam propina para diminuir o valor de alguns tributos de obras na capital paulista. O prejuízo causado aos cofres públicos pelo esquema é estimado em R$ 500 milhões, com mais de 400 empreendimentos beneficiados, segundo a Controladoria.

Em março deste ano, a CGM arquivou por falta de provas sindicâncias contra quatro servidores e ex-funcionários do primeiro escalão, suspeitos de ligação com a máfia do ISS. Os alvos das apurações arquivadas incluem o atual presidente da Câmara Municipal de SP, Antonio Donato (PT).

Relatório final da CGM, ao qual a Folha teve acesso, apontava indícios de irregularidades relativos a 22 servidores. Até o momento, 13 auditores fiscais já foram demitidos e outros cinco respondem a processos disciplinares. Porém, no caso de ex-funcionários do núcleo político e superiores hierárquicos de alguns dos fiscais, as investigações não tiveram o mesmo resultado.

Além de Donato, foram arquivadas sindicâncias contra o atual secretário-adjunto de Transportes, José Evaldo; o ex-secretário de Finanças das gestões Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB), Mauro Ricardo, hoje secretário da Fazenda do Paraná; e o ex-secretário-adjunto de Finanças do governo Kassab e procurador municipal, Silvio Dias.