Encontro que tentava encerrar motim de PMs termina sem acordo no ES
Quase 11 horas após o início da reunião entre mulheres de policiais e secretários do governo, não houve acordo e o movimento que paralisa o policiamento está mantido.
Segundo o secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, a proposta apresentada pelo governo vale até as 6h desta sexta (10). Depois disso, ele afirmou que serão tomadas medidas, sem especificar quais.
"Seguiremos os trâmites de instauração da lei e da ordem. [] Qual será o procedimento cada momento vai dizer, e essa decisão cabe às Forças de Segurança do Estado", disse, referindo-se às tropas enviadas ao Espírito Santo pelo governo federal.
O encontro começou por volta das 14h30 de quinta (9) e, pouco antes da meia-noite, duas mulheres deixaram a negociação abaladas, afirmando que não havia acordo.
Por volta de 1h10, cerca de 20 mulheres deixaram o Palácio Fonte Nova, em Vitória, de mãos dadas e cantando o hino nacional. Havia uma criança e uma das mulheres chorava.
"A última proposta do governo foi falando que não tinha como dar aumento e que chegou ao limite da negociação", disse Fernanda, porta-voz do grupo. Ela não quis informar o sobrenome.
"O salário dos PMs está defasado há sete anos. O governo não está vendo o tamanho da emergência. O movimento continua", completou.
Presidentes de associações militares também estavam presentes na negociação, mas não serão mais interlocutores do processo após a rodada desta quinta, segundo o major Rogério Fernandes Lima, presidente da Associação dos Oficiais Militares.
"Após a resolução do impasse entre governo e manifestantes, as associações de classe se colocarão a disposição para o debate acerca do tema", disse à Folha.
Pompeu, que estava presente na reunião, afirmou que o governo não pode dar aumento aos servidores porque se aproxima do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Estamos impedidos legalmente de dar qualquer aumento a qualquer categoria", disse.
A proposta é condicionar o aumento linear a todas as categorias ao crescimento na arrecadação do Estado, verificado a cada quadrimestre.
O secretário disse ainda que eventuais crimes praticados serão punidos, em referência aos policiais em greve. "Nos comprometemos a apurar a responsabilidade dos indivíduos com justiça, responsabilizando dentro da lei, sem caça às bruxas."
Pompeu afirmou ainda que esteve em contato com o governador em exercício César Colnago, durante a negociação. "O governador deu a ordem de irmos até o limite legal."
"Nosso limite é o Código Penal e a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
Ele fez um apelo aos policiais para que voltem às ruas até as 6h e classificou a situação como "hecatombe". "É a primeira vez que temos a PM inteira paralisada, isso é crime. Chega. Já deu. Já passaram a mensagem".
Além de Pompeu, participaram da reunião os secretários de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, e da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, além do secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior.
DEMORA
Pompeu afirmou que a demora na reunião se deveu ao fato de o movimento das mulheres ser difuso e ter "interesses políticos".
As mulheres que deixaram a reunião mais cedo, reclamaram de tortura psicológica.
"Eles não cederam. Eles davam oportunidade para a gente falar, mas já vieram com a cabeça feita. Inclusive entregaram uma ata que não assinamos. Fomos ameaçadas de sair daqui presas e responder por um monte de coisas", disse uma das mulheres, que se identificou somente como Gilmara.
"Falaram que se morrer alguém a culpa é nossa", relatou outra.
"O governo nos ofereceu apenas café e água. Quem levou uns petiscos e refrigerantes para gente foram as associações e advogados que estão nos apoiando. Ficamos desde as 20h sem água para beber", disse uma terceira.
Segundo esta última, a reunião foi dividida em duas salas. Em uma estavam os secretários e um comitê de sete mulheres, representando o movimento e na outra, o restante das familiares.
Houve ainda um intervalo de cerca de duas horas durante a reunião.
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PROPOSTA DE FAMILIARES DE POLICIAIS
- Recomposição da defasagem salarial (47%). Houve contraproposta de 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado
- Anistia ao movimento
- Ações que responsabiliza as associações de militares suspensas
- Escala de horas extras incorporada à folha de pagamento
PROPOSTA DO GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
- Liberação das unidades da PM e que os policiais retomem as atividades às 6h da manhã de sexta (10)
- Crimes praticados e infrações administrativas serão devidamente apurados sem perseguição
- Cronograma para efetivar as promoções previstas em lei e ainda não cumpridas até o fim de 2017
- Comissão para avaliar a carga horária dos PMs e apresentar estudo para regulamentação em 60 dias
- Encaminhar à Assembleia em 90 dias proposta para exigir bacharelado em direito para concurso de oficiais
- Apresentar os resultados fiscais do primeiro quadrimestre para os policiais e demais servidores para dar prosseguimento às negociações
- Desistência de ação contra as associações de classe, desde que o policiamento seja retomado
- Continuar dialogando para debater outras reivindicações, desde que o policiamento seja retomado
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