Obrigação de curso específico com exigência de prova, pagamento de taxas, placa exclusiva da cidade de São Paulo e até normas de etiqueta e de vestimenta. Essas são as regras que passam a valer nesta quarta (10) para motoristas de aplicativo de transporte na cidade de São Paulo.
Entenda as novas regras para aplicativos em SP
Embora essas regras tenham sido anunciadas pela gestão João Doria (PSDB) ainda em julho do ano passado, São Paulo chega às vésperas da vigência em meio a dúvidas de motoristas, resistência de aplicativos e embates de ambos com a prefeitura.
Na última semana, os aplicativos intensificaram suas campanhas contra a regulação. Eles a chamam de ineficiente, arbitrária e contrária à liberdade econômica.
A Uber, o maior deles, por exemplo, patrocinou vídeos nas redes sociais chamando a norma de burocrática. A 99 publicou um guia no qual diz que as leis prejudicarão a mobilidade das pessoas. Ao fim do texto, exibe os telefones públicos do prefeito, de secretários municipais e dos vereadores, num pedido para que motoristas e passageiros "sensibilizem" os gestores.
Com a pressão, a prefeitura concedeu mais tempo para adaptação a alguns pontos. Mas manteve a essência das regras para ampliar o controle do serviço, diante da queda da qualidade nos últimos anos e da pressão constante dos taxistas. O serviço já é regulado na cidade desde a gestão de Fernando Haddad (PT), quando as empresas passaram a pagar por cada km rodado.
Agora, segundo as novas regras, o motorista terá de passar por um curso e usar sempre roupa social, esporte fino ou camisa polo e calça jeans. Enquanto o veículo terá de ser novo (máximo de cinco anos de fabricação), passar por uma inspeção, ter a placa da cidade e um adesivo do aplicativo no para-brisas.
Segundo a prefeitura, as duas primeiras semanas serão apenas de conscientização. Mas, depois disso, poderão ser aplicadas multas aos motoristas e aplicativos que descumprirem a nova norma.
No caso dos aplicativos, ainda são abstratas as chances de punições. Isso porque qualquer sanção a eles depende da avaliação de um conselho municipal. As penas previstas vão de R$ 2.500 ao descredenciamento junto à prefeitura.
Já os condutores infratores poderão ter o carro apreendido pela prefeitura. O problema é que em toda a cidade há somente 94 fiscais diante de dezenas de milhares de carros – estima-se entre 150 mil e 240 mil veículos de aplicativos na capital.
Esses fiscais, que já atuam no controle dos 38 mil táxis, agora serão responsáveis também por fazer as novas regras serem cumpridas e não virarem uma letra morta.
Outro agravante às novas regras é que os próprios aplicativos não deram ainda nenhum sinal de que possa partir deles o bloqueio dos motoristas fora da legislação. Ou seja, está tudo nas mãos desses 94 fiscais da prefeitura.
CURSOS
Uma das principais críticas dos motoristas e dos aplicativos é a exigência de cursos de formação dos motoristas. São 16 horas à distância sobre regras de etiqueta, atendimento aos clientes, normas de trânsito e direção defensiva.
Até a última sexta-feira, estavam homologados e prontos para dar o curso apenas 25 centros de formação de condutores na cidade, nenhum deles vinculado aos grandes aplicativos. Nas redes sociais, motoristas se mobilizaram nos últimos dias para não fazerem matrículas nesses cursos, na expectativa de que a regra fosse revista, o que não ocorreu.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, houve resistência inicial, na expectativa de que a prefeitura recuaria. Até agora, nenhum condutor conseguiu o atestado do curso, o que comprova o impasse.
Por isso, na última sexta (5), a prefeitura permitiu que os cursos sejam feitos de maneira 100% remota. Com a mudança, espera que praticamente todos os aplicativos o ofereçam aos condutores.
A Uber, por exemplo, já teria preparado a minuta da apostila. A Cabify disse que passou a estudar uma parceria com um centro já homologado para fornecer o curso.
Não se sabe, porém, quem bancará os R$ 114 para emissão do certificado pela prefeitura: o motorista ou o aplicativo. A prefeitura espera que os aplicativos assumam esse custo, mas eles ainda não se posicionaram sobre o tema. Até porque há de se definir o que eles farão com os motoristas que prestam serviço a dois aplicativos diferentes.
É possível que, ao bancar o curso e as taxas de um motorista, a empresa acabe habilitando-o a também trabalhar para o seu concorrente.
Além do certificado do curso, o motorista deverá submeter seu carro a uma vistoria no aplicativo em que trabalha para conseguir outro documento: o certificado de segurança, com taxa de R$ 57. As inspeções devem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.
Outro alvo das críticas é a exigência de que apenas veículos com placas de São Paulo possam pegar passageiros dentro dos limites da cidade.
Motorista de três aplicativos e morador de Guarulhos, Marcos Bujes, 43, em tese estará ilegal na cidade a partir de quarta e acredita que futuramente os aplicativos criarão uma espécie de "cortina virtual" sobre a cidade –uma espécie de barreira, evitando a corrida de carros que fujam da regulamentação paulistana.
A Folha questionou os aplicativos Uber, 99 e Cabify, mas eles não se pronunciaram como farão para evitar que corridas na cidade sejam direcionadas para veículos de fora da capital. Segundo a prefeitura, a regra remete ao IPVA, imposto estadual com metade da sua arrecadação destinada ao município onde o carro foi emplacado.
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