O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a criação de uma comissão temporária para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
O colegiado será composto por seis senadores, sendo três titulares e três suplentes. Os senadores do Rio --Romário (Podemos), Lindbergh Farias (PT) e Eduardo Lopes (PRB)-- devem ter prioridade para integrar o colegiado.
A designação dos integrantes será feita pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que vai respeitar as prioridades dos três parlamentares fluminenses e depois atender a indicações de líderes dos maiores partidos.
A comissão foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovada um dia depois de o Congresso ter concluído a votação do decreto que determinou a intervenção.
De acordo com o requerimento votado nesta quarta, a comissão funcionará pelo período de um ano.
Ao propor o órgão, Randolfe lembrou que a intervenção no Rio é a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988. Ele considera a medida "drástica" e avalia a necessidade de ser acompanhada e fiscalizada Congresso.
"A intervenção federal em conjunto com a nossa recente redemocratização resgata memórias de arbitrariedades cometidas pelas Forças Armadas no passado, e por isso a necessidade de se ter membros do Senado Federal acompanhando o desdobramento e execução das operações militares e policiais. Organizações de direitos humanos já manifestam preocupação com excessos", justificou o autor na proposta apresentada aos senadores.
Os custos serão arcados pelo Senado, mas não foi feito um detalhamento de quanto será gasto. Inicialmente, Randolfe havia proposto uma comissão com 20 integrantes: dez titulares e outros dez suplentes. Depois de um acordo com Eunício, ele concordou em reduzir o número para seis.
RIO
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.
Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado na última sexta-feira (16), medida que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. Braga Netto trabalha agora em um plano de ação.
A intervenção ficará em vigor, segundo o texto, até o dia 31 de dezembro de 2018. É a primeira vez desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor que é decretada uma intervenção federal.
As Forças Armadas já estão atuando no Estado, desde julho de 2017, quando Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite a presença dos militares nas atividades de segurança pública.
A diferença era que desde então, as forças da União seguiam ordens do poder estadual, mas com a intervenção passam a responder diretamente a Braga Netto.
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