Jungmann quer novos presídios com capacidade para gravar visitas a presos

Ministro da Segurança Pública anunciou as primeiras metas do novo órgão criado por Temer

Prédio de complexo penitenciário em Manaus visto atrás de grades
Prédio do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, após rebelião que resultou na morte de 56 presos em janeiro de 2017 - Marlene Bergamo - 14.jan.2017/Folhapress

Rubens Valente
Brasília

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (28) que novos presídios a serem construídos com apoio do governo federal deverão ser equipados para gravar visitas a presidiários. A prática é hoje pontual no país e gera forte reação contrária da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Essa é uma exigência que pretendemos de fato realizar”, disse Jungmann. A medida faz parte de um conjunto de promessas apresentadas pelo ministro na sua primeira entrevista coletiva à imprensa no comando da pasta criada nesta semana.

“Todos [os presídios] terão que ter parlatórios com os devidos requisitos tecnológicos para que a gente possa ter o registro das interlocuções com os que se encontram apenados. Por uma razão muito simples: os senhores sabem a minha luta em fazer seccionar o fluxo de informações que existe hoje entre o crime que está dentro do sistema prisional e o crime que está na rua”, disse Jungmann.

A gravação de conversas em parlatórios só pode ser feita com autorização judicial no Brasil. O ministro não explicou se o governo pretende fazer alterações na legislação vigente para permitir gravações automáticas das visitas, incluindo advogados, mas disse que levou o tema ao presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

“Hoje todas as penitenciárias federais já têm parlatórios, nossa expectativa é que possamos estender aos demais Estados. Eu fui pessoalmente ao presidente da OAB e levei, ‘nós temos um problema’”, disse o ministro, mencionando o fato de criminosos terem dezenas de advogados o que, para o ministro, não teria uma explicação racional e indicaria que alguns defensores funcionam como mensageiros do crime organizado.


O ministro disse que o governo tem investido dinheiro na construção de presídios —foram R$ 1,7 bilhão no ano passado—, mas o déficit de vagas aumentou 269% nos últimos anos. O ministro disse que é “inaceitável” que a obra de construção de um presídio demore cinco anos, em média.

Jungmann disse que os novos presídios, em número não revelado, serão construídos pelos governos dos Estados em parcerias com a iniciativa privada e recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). “Temos que auxiliar urgentemente esse programa que eu considero hoje agudo para avançar em termos de condições de segurança”, disse o ministro.

Outras medidas anunciadas pelo ministro são dois novos concursos públicos que abririam 500 vagas de agentes na Polícia Federal e outras 500 na PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ele pretende exigir uma contrapartida dos Estados para a ajuda financeira da União, que seria garantir que apenas 1% ou 2% do efetivo das polícias militares nos Estados seja liberada para ficar em cargos burocráticos, fora das ruas.

“Nós queremos policiais nas ruas, não como hoje infelizmente no Rio, com mais de 2.500 policiais em atividades em outros órgãos, realizando outro tipo de atividade, e não nas ruas protegendo a população”, disse o ministro.

Jungmann disse que o orçamento da nova pasta, para este ano, será de R$ 2,7 bilhões e ele recebeu uma promessa do Ministério de Planejamento de que a verba não sofrerá contingenciamento. O ministro disse que ainda não consegue detalhar os gastos previstos com a criação da nova pasta mas, segundo ele, serão “muito pequenos”.

Outras medidas anunciadas pelo ministro são dobrar para 300 agentes a presença da Polícia Federal em áreas de fronteira, colocar mais 20 delegados da PF para investigações sobre corrupção, apoio de R$ 20 milhões de recursos do BNDES para fazer um censo penitenciário, aprimoramento do banco de DNA montado para checar a autoria de crimes e criação de uma “Guarda Nacional permanente”, que substituiria a atual Força Nacional.

“Essas são medidas emergenciais, voltadas sobretudo para gargalos. É importante tomá-las nesse início e obviamente serão sequenciadas”, disse Jungmann.

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